Proposta prevê encaminhamento de pessoas com plano de saúde para unidades privadas, desde que sejam respeitadas a avaliação médica, a gravidade do quadro e as condições operacionais do serviço de emergência.
O vereador Fred Gahyva (Republicanos) solicitou, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá na quinta-feira (29 de outubro de 2026), o desarquivamento de projetos de lei apresentados durante sua passagem anterior pelo Legislativo. Entre as propostas que pretende recuperar está a que autoriza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a encaminhar pacientes com plano de saúde para hospitais particulares da capital, desde que sejam cumpridos critérios médicos e operacionais. A iniciativa busca oferecer uma alternativa para o atendimento de pessoas que podem utilizar a rede privada e, com isso, contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde.
Segundo as informações divulgadas sobre a proposta, o projeto foi apresentado aproximadamente um ano antes e tem como uma de suas justificativas a necessidade de melhorar o fluxo de pacientes na rede municipal, especialmente no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A medida, entretanto, ainda depende da tramitação legislativa e não deve ser confundida com uma autorização já em vigor.
Encaminhamento dependerá de critérios médicos
A proposta não prevê que pacientes sejam encaminhados automaticamente a hospitais particulares apenas por possuírem convênio médico. O texto descrito nas informações da matéria estabelece condições para que esse deslocamento possa ocorrer, considerando o estado clínico da pessoa atendida, a capacidade de recebimento da unidade de destino e a necessidade de estabilização em um serviço público próximo.
A avaliação dos profissionais responsáveis pelo atendimento será determinante. O médico regulador ou outro profissional competente deverá considerar a gravidade do quadro e a segurança do paciente antes de definir o encaminhamento.
Outro ponto previsto é a preservação da capacidade operacional do Samu. A possibilidade de levar pacientes à rede privada não poderá comprometer o funcionamento do serviço de urgência nem prejudicar o atendimento de outras ocorrências.
Na prática, a proposta procura estabelecer condições para que o local de destino seja definido de acordo com a situação clínica e as possibilidades de atendimento, levando em conta a cobertura de saúde do paciente quando isso for pertinente.
Superlotação da rede pública é argumento para a proposta
Ao defender a retomada do projeto, Gahyva argumentou que o encaminhamento de pacientes com plano de saúde para unidades particulares poderia ajudar a aliviar a demanda sobre a rede municipal.
O vereador citou a lotação do Hospital Municipal de Cuiabá e as filas na saúde como problemas que motivaram a iniciativa. Na avaliação dele, permitir o transporte para uma unidade privada apta a receber o paciente abriria uma alternativa de atendimento, desde que fossem respeitadas as regras necessárias.
O argumento central é que pacientes com cobertura privada poderiam ser atendidos por hospitais conveniados ao seu plano quando houvesse condições clínicas e operacionais para isso. A proposta, porém, não representa garantia de redução da superlotação: o resultado dependerá da regulamentação, da disponibilidade de vagas, da organização da regulação médica e da capacidade de execução do serviço.
Proposta ainda precisa avançar na Câmara
O pedido de desarquivamento busca permitir que a matéria volte a ser analisada pelos vereadores. A retomada de um projeto não significa que ele tenha sido aprovado, sancionado ou que já possa orientar procedimentos das equipes de emergência.
A discussão também envolve questões operacionais, como a comunicação entre o Samu, a regulação médica e os hospitais de destino, além da definição de responsabilidades e dos critérios para a escolha da unidade que receberá o paciente.
Gahyva afirmou que pretende examinar outras propostas que ficaram pendentes e buscar apoio parlamentar para dar continuidade à tramitação de matérias apresentadas durante seu período anterior na Câmara.
O vereador também citou São Paulo como exemplo de local onde existe legislação semelhante, argumento utilizado por ele para defender a viabilidade da iniciativa em Cuiabá. A comparação, contudo, não substitui a análise das regras locais nem demonstra, por si só, que o mesmo modelo produzirá resultados equivalentes na capital mato-grossense.
O que falta esclarecer: o andamento formal do pedido de desarquivamento, o número e a íntegra do projeto, os pareceres legislativos eventualmente emitidos e as condições concretas para a aplicação da medida. Esses elementos são necessários para avaliar o alcance jurídico e operacional da proposta.
Fonte: Visão de Fato — Fred Gahyva pede desarquivamento de projeto que autoriza o Samu a encaminhar pacientes para hospitais. Informações complementares: Tá Na Mídia MT.
