O Conseg (Conselho de Segurança) é uma entidade que tem como principal objetivo a aproximação da comunidade com órgãos da polícia estadual, municipal e secretarias públicas.
Conforme texto disponível na página do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Segurança Pública, a definição de CONSEG é:
“Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.
Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam, hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.”
Fonte: http://www.ssp.sp.gov.br/CONSEG/historia/index
A comunidade se reúne uma vez por mês para discutir e analisar, planejar e acompanhar os problemas relacionados à determinada região junto a representantes diretos dos órgãos públicos competentes (polícia civil, polícia militar, representantes das secretarias municipais).
O Conseg é formado por voluntários, que disponibilizam parte do seu tempo, geralmente os dias de folgas, para tentar solucionar os problemas de determinada região.
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Mas qual a relação do CONSEG com os condomínios?
O problema de segurança pública, causado pelo aumento da criminalidade faz com que os condomínios se tornem verdadeiras muralhas, cercados de equipamentos de segurança para garantir a tranquilidade dos seus condôminos.
O investimento feito pelo condomínio, de fato, faz com que a segurança interna deste seja garantida. No entanto, passando pela portaria, do lado de fora do condomínio, à história é outra.
Não adianta investir em equipamentos de segurança para bloquear o acesso de criminosos no condomínio sem olhar para os problemas do bairro onde este condomínio está localizado.
Os representantes dos condomínios (síndicos, advogados, administradores e etc.), bem como os seus moradores, devem olhar para os problemas do bairro onde o seu condomínio se encontra. Ruas esburacadas, praças abandonadas, postes com luzes queimadas, bailes noturnos nas ruas, todos estes pequenos problemas, causam indiretamente o aumento da criminalidade, atingindo de forma direta os moradores dos condomínios.
É extremamente importante que os representantes dos condomínios participem das reuniões do Conseg e levem os problemas relacionados ao seu bairro para discussão nas reuniões, cobrando soluções para as autoridades competentes.
É preciso olhar adiante, não apenas para os problemas que estão relacionados diretamente ao nosso trabalho.
Resgatar a sensação de segurança na região onde o condomínio se localiza, participando de reuniões no Conseg e ações preventivas como o programa de Vizinhança Solidária também é dever ético dos profissionais que atuam na área condominial.
DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS – Graduado em Direito pela Universidade Paulista; Pós-Graduado em Direito Imobiliário com ênfase em Direito Notarial e Registral pelo Legale; Especialista na área imobiliária e condominial; Sócio-Proprietário do escritório Teixeira e Reis Sociedade de Advogados
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