A locação de imóveis através de aplicativos como o Airbnb deve ser regulamentada em breve. As regras trarão maior segurança para os proprietários das casas ou apartamentos e maiores garantias para os condomínios.
O aluguel por temporada se popularizou no Brasil quando os brasileiros perceberam que essa alterativa tem diversas vantagens. Uma delas é a possibilidade de ter uma casa ou apartamento só para você. E até mesmo o preço que muitas vezes é menor que o de um hotel.
Mas, esse tipo de hospedagem não é regulamentado, ou pelo menos não era. Porque a Câmara já analisa um projeto sobre o assunto.
Regulamentação do aluguel de casas e apartamentos em condomínios
O aumento do número de pessoas alugando casas e apartamentos em condomínios acabou fazendo com que muitas dúvidas surgissem. Para alguns condomínios essa modalidade de aluguel não é bem vista, isso por causa do fluxo de pessoas diferentes e pelos estragos que alguns visitantes acabam causando.
Esse é um dos pontos de atenção da presente regulamentação.
Proibição do aluguel
- O primeiro ponto é exatamente a possibilidade de proibição.
- A proibição poderá acontecer apenas se ela estiver expressa na convenção do condomínio.
- Vale lembrar que essa proibição aqui tratada está relacionada ao aluguel por temporada, ou seja, por pouco tempo.
- Será possível alugar todo o imóvel ou apenas parte dele.
Danos causados pelo locador
- Pelo projeto o locador assume todos os danos causados.
- Isso inclui os danos dentro do imóvel e na área de convivência do condomínio.
Para virar lei, o Projeto de Lei 2795/24precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e sanção do presidente Lula.
Fonte: FDR
