Ao contrário do que muitos supõem, a fração ideal não tem, juridicamente, relação com o tamanho da unidade imobiliária. Quando…
Os condôminos inadimplentes sempre são uma dor de cabeça para o síndico e também para o condomínio. E não tem…
Permanência abusiva ou potencialmente perigosa de qualquer pessoa no condomínio deve possibilitar sua exclusão mediante decisão assemblear, assegurada a ampla…
É importante ressaltar que não há nenhuma Lei Federal obrigando que o condomínio tenha o equipamento de monitoramento instalado. O…
A sociedade evoluiu muito ao longo da história, sendo possível notar claras e consideráveis alterações de comportamentos, princípios, diretrizes. Desde…
O Direito se manifesta em todas as regiões do mundo e em variados grupos sociais, não importando qual seja. A…
Sancionado pela Presidente da República em 2015 a Lei n. 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, que somente passou…
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Texto originalVigência…
10 Além de possuírem o dever de seguir os mandamentos tanto da Constituição Federal de…
Condomínio de Lotes: A lei 13.465/17 alterou o Código Civil de 2002, acrescentando o art. 1358-A ao capitulo dos Condomínios…