O Projeto de Lei nº 1092/2022 da Câmara dos Deputados visa alterar as disposições do Código Civil para estabelecer prazo…
Por verificar abuso de direito, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica…
O empregado que estava fora de seu horário de trabalho acaba resolvendo dirigir o veículo de um dos condôminos ocasionando…
CONDOMÍNIO EDILÍCIO – SÍNDICO - PRESTAÇÃO DE CONTAS. Compete ao ex-síndico prestar contas pelo período de exercício da sindicatura, especialmente…
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1132344-94.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes NICOLAS…
Muitos condomínios estão optando pela escolha de um síndico profissional, ou seja, contratar uma empresa que dispõe para o condomínio…
Incabível a revogação de tutela de urgência que suspendeu os efeitos de assembleia geral de condomínio, se esta não atendeu…
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1022352-33.2017.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante YURHI…
[adrotate group="1"] APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Colegiado manteve a sentença que reconheceu a ilegitimidade dos Autores…