O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA-MT) deflagrou na manhã desta terça-feira (30.09) a Operação Hortifraude, com o objetivo de desarticular uma sofisticada organização criminosa, envolvida em um complexo esquema de fraude estruturada de sonegação fiscal, que atuava no âmbito de hortifrutigranjeiros. De acordo com as informações levantadas, os débitos tributários ultrapassam R$ 45 milhões.
Foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso 148 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento de dados telemáticos, suspensão dos registros profissionais de contadores e de escritórios de contabilidade (CRC’s), suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira de empresas, entre outras medidas.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e São Paulo (SP). A operação conta com o apoio da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana, ambas da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, assim como da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda da Polícia Civil de São Paulo.
As investigações conduzidas em inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) revelaram um complexo esquema de fraude fiscal estruturada que envolvia a criação e administração de empresas de fachada, muitas vezes registradas em nome de “laranjas”, pessoas sem conhecimento ou capacidade financeira. Essas empresas eram usadas para simular operações comerciais, emitir notas fiscais frias e viabilizar a circulação de mercadorias sem o devido recolhimento de tributos, especialmente o ICMS. A fraude se mantinha por intermédio da rápida substituição dessas entidades, dificultando o rastreamento pelas autoridades.
O delegado responsável pela investigação, João Paulo Firpo Fontes, destacou o firme compromisso da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Defaz-MT) e dos outros órgãos que integram a força-tarefa no enfrentamento aos delitos contra a ordem tributária, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, esclareceu que a identificação dos verdadeiros autores das fraudes se mostra particularmente profunda, tendo em vista que estes se ocultam por meio de empresas de fachada e interpostas pessoas, comumente denominadas “laranjas”, ressaltando, ainda, a participação efetiva de contadores e de escritórios de contabilidade no arranjo delitivo.
“Essa atuação integrada e estratégica é fundamental para a recuperação de valores sonegados, os quais, uma vez reintegrados aos cofres públicos, são revertidos em benefício direto à população, com investimentos nas áreas essenciais de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso”, destacou o titular da unidade.
O promotor de Justiça, Washington Eduardo Borrére, destacou a relevância da colaboração entre as instituições que compõem o CIRA-MT. Segundo ele, a atuação integrada do comitê é essencial para apurar e reprimir organizações criminosas especializadas em fraudes estruturadas de sonegação fiscal. “Essa integração garante que os recursos públicos sejam devidamente recolhidos e revertidos em benefícios à sociedade, fortalecendo a justiça fiscal e contribuindo para a redução das desigualdades sociais”, disse o promotor.
Para o secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz-MT, Fábio Fernandes Pimenta, a atuação conjunta e a parceria dos órgãos que compõem o CIRA foram essenciais para o sucesso desta operação. “A Sefaz, por meio da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas, atuou na investigação das operações fraudulentas, que consistiam em emissão de Notas Fiscais por empresas que não recolhiam o ICMS, gerando crédito fiscal irregular aos destinatários, que se aproveitavam deste sem o devido recolhimento do imposto. Foram constituídos mais de R$ 45 milhões de créditos tributário”, frisou o secretário.
Força-tarefa
O CIRA-MT é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Nome da operação
Hortifraude, faz referência ao fato de que as fraudes fiscais perpetradas pelo grupo criminoso terem ocorrido no setor de hortifrutigranjeiros.
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