A falta de investimento em políticas públicas, a omissão do Estado e a previsibilidade dos crimes de feminicídio marcaram o tom da fala da deputada estadual Janaina Riva (MDB), nesta quarta-feira (18), durante o Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, na Câmara dos Deputados. Procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a parlamentar participou do painel que discutiu os 20 anos da Lei Maria da Penha, seus avanços e desafios, e fez um alerta direto de que sem orçamento, a proteção às mulheres não sai do papel.
“Como discutir combate à violência contra a mulher sem discutir orçamento? Sem dinheiro, nós não vamos a lugar nenhum”, afirmou. Para a deputada, a ausência de recursos destinados à implementação de políticas públicas evidencia uma falha estrutural do poder público. “Quando a mulher precisa acionar a segurança pública, é porque o Estado já falhou com ela”, disse.
A parlamentar criticou a falsa percepção de que o endurecimento das leis, por si só, resolve o problema. “Nós estamos morrendo com a Lei Maria da Penha. Imaginem se não tivéssemos. A legislação é eficiente, mas não está sendo aplicada como deveria”, disse.
Ao relatar casos concretos, Janaina reforçou que o feminicídio não é um crime isolado ou inesperado. “Tirem da cabeça de vocês que feminicídio acontece de repente. Feminicídio é um crime previsível. Ele começa com pequenas violências e termina em morte”, afirmou.
Ela citou o caso recente de uma mulher em Mato Grosso que, mesmo após denunciar duas vezes o descumprimento de medida protetiva, foi assassinada. “Ninguém prendeu esse homem. Ninguém foi até a casa dessa mulher. E ela morreu. O Estado está com as mãos manchadas de sangue”, disse.
O painel foi presidido pela deputada federal Maria Rosas e reuniu representantes de diferentes áreas, como a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Fernanda Fernandes; a delegada da Polícia Civil do Distrito Federal, Luana Davico; a secretária do Tribunal de Contas da União, Vanessa Lopes de Lima; e a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, Maria Teresa Prado.
Durante sua fala, Janaina trouxe dados e experiências de Mato Grosso, estado que, segundo ela, reflete os impactos da baixa representatividade feminina nos espaços de poder. Atualmente, é a única mulher entre os 24 deputados estaduais. “São 12 anos sendo a única mulher titular na Assembleia. Isso é uma perda enorme para as mulheres do meu estado”, afirmou.
Ela também destacou que Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios proporcionais, com taxa de 2,7 mulheres mortas a cada 100 mil habitantes, acima da média nacional de 1,4. Para a deputada, esse cenário está diretamente ligado à ausência de políticas efetivas e à falta de prioridade na pauta.
A deputada também abordou o aumento da violência política de gênero e relatou a atuação da Procuradoria da Mulher no estado, incluindo a cassação de um vereador por ofensas contra uma prefeita. Segundo ela, o enfrentamento à violência passa por uma rede estruturada, com atuação desde a base.
Ao encerrar, Janaina defendeu que o debate avance para além do discurso e cobrou responsabilidade dos gestores públicos. “É muito fácil colocar a culpa no Congresso. Difícil é fazer o que precisa ser feito na ponta. Falta efetivo, falta investimento, falta prevenção”, afirmou.
“Enquanto não houver compromisso real com orçamento, com educação e com políticas públicas eficazes, o Brasil continuará falhando com suas mulheres”, concluiu.
