Programa permite renegociar dívidas de IPTU, ISSQN e Alvará de Funcionamento; percentual de abatimento depende da forma de pagamento
Moradores e empresas com débitos tributários em Várzea Grande podem aproveitar as condições do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para quem quitar a dívida à vista. A iniciativa da Prefeitura busca facilitar a regularização de pendências com o município e recuperar valores que deixaram de ser recolhidos.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados principalmente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao Alvará de Funcionamento. São elegíveis as obrigações tributárias cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. <Cite refs={[“turn391110search0″,”turn601153search0”]} />
O desconto incide sobre juros e multas, e não significa necessariamente uma redução de 80% sobre o valor principal de todos os tributos. O percentual concedido depende da modalidade escolhida para quitar ou parcelar o débito.
Descontos variam conforme o parcelamento
As condições divulgadas para o Refis 2026 estabelecem percentuais diferentes de abatimento conforme o número de parcelas.
- Pagamento à vista: desconto de 80% sobre juros e multas.
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 60% sobre juros e multas.
- Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 40% sobre juros e multas.
- Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 20%, modalidade restrita a débitos acima de 16.500 UPF/VG.
As condições devem ser conferidas no atendimento municipal, especialmente nos casos em que o contribuinte pretende parcelar valores elevados ou possui mais de um tipo de débito.
Antes de aderir, é recomendável solicitar o cálculo atualizado da dívida e verificar o valor final, a quantidade de parcelas permitida e as condições para manter o acordo regular.
Onde negociar a dívida
O atendimento presencial é realizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal de Várzea Grande. O horário informado pela Prefeitura é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.
Também há atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria-Geral do Município. Para informações e orientações, a administração municipal disponibiliza o WhatsApp (65) 98404-6296. <Cite refs={[“turn601153search0″,”turn601153search8”]} />
O contribuinte deve ter em mãos os dados necessários para consultar a situação fiscal e confirmar quais débitos podem entrar na negociação. A inclusão de uma dívida e o cálculo do desconto dependem da análise dos registros municipais e das regras aplicáveis.
Regularização pode evitar o acúmulo de encargos
O Refis oferece uma oportunidade para quem acumulou pendências e precisa organizar as contas. Com a incidência de juros e multas ao longo do tempo, o valor final de uma dívida pode crescer, dificultando a quitação.
Para o município, a regularização também contribui para recuperar receitas destinadas ao financiamento de serviços públicos. O benefício, porém, não elimina a necessidade de o contribuinte avaliar sua capacidade de pagamento, sobretudo quando optar pelo parcelamento.
Como os prazos e as condições administrativas podem mudar, quem pretende aderir deve confirmar diretamente com a Prefeitura se o programa continua recebendo novas negociações e quais documentos são exigidos.
