Lei municipal sancionada por Flávia Moretti prevê qualificação profissional, orientação para entrevistas e parcerias com empresas; adolescentes a partir de 14 anos poderão participar conforme as regras legais
A Prefeitura de Várzea Grande instituiu uma política municipal voltada à aprendizagem, à qualificação profissional e à preparação para o primeiro emprego de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. A Lei Municipal nº 5.600/2026 foi sancionada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e publicada nesta segunda-feira (26), criando uma estrutura para integrar ações de educação, assistência social, juventude e desenvolvimento econômico.
A iniciativa busca ampliar o acesso dos jovens à formação profissional e a oportunidades de trabalho formal, com atenção prioritária a quem enfrenta dificuldades econômicas e sociais. O texto também prevê atenção especial a adolescentes e jovens mulheres em situações de violência doméstica ou familiar e a pessoas que necessitem de proteção social específica. Os detalhes foram publicados pelo Blog do Valdemir.
Cursos e orientação para entrar no mercado de trabalho
O programa prevê cursos e oficinas com conteúdos voltados à preparação profissional. Entre as atividades previstas estão orientação de carreira, elaboração de currículos, preparação para entrevistas de emprego, educação financeira e desenvolvimento de competências socioemocionais.
A proposta é aproximar a formação escolar das exigências do mercado de trabalho e ajudar os participantes a identificar oportunidades de qualificação e inserção profissional.
O programa também busca enfrentar problemas como a evasão escolar, a falta de experiência profissional e a dificuldade de acesso ao primeiro emprego. A participação deverá estar vinculada ao cumprimento das exigências educacionais e às regras de proteção previstas na legislação.
Jovens a partir de 14 anos poderão participar
A política municipal prevê aprendizagem profissional para adolescentes a partir dos 14 anos, respeitando as normas federais que regulam o trabalho de menores de idade.
No Brasil, a contratação de adolescentes nessa faixa etária é permitida na condição de aprendiz, com exigências específicas de formação, frequência escolar, jornada e proteção contra atividades proibidas para menores. A lei municipal não elimina essas obrigações nem autoriza trabalho fora dos limites legais.
A proposta também contempla jovens que enfrentam situações de vulnerabilidade, com a intenção de articular oportunidades profissionais e acompanhamento social.
Prefeitura poderá firmar parcerias
A lei autoriza o Executivo municipal a estabelecer parcerias com empresas privadas, estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, entidades de qualificação e organizações da sociedade civil.
Essas cooperações poderão contribuir para oferecer cursos, encaminhar participantes para processos seletivos e ampliar a disponibilidade de vagas de aprendizagem e de primeiro emprego.
A execução será compartilhada entre áreas municipais, incluindo assistência social, educação, juventude, desenvolvimento econômico e trabalho. A coordenação entre as secretarias deverá permitir o acompanhamento dos participantes e a articulação com a rede de proteção social.
A autorização para firmar parcerias, contudo, não significa que todas as vagas já estejam abertas. A oferta concreta dependerá da organização administrativa, dos acordos firmados e da implementação das atividades.
Permanência na escola é parte da proposta
A política prevê que o acesso às oportunidades esteja relacionado à continuidade dos estudos e ao aproveitamento escolar. A intenção é evitar que o ingresso no mercado de trabalho resulte no abandono da educação formal.
A iniciativa também procura reduzir situações de exploração do trabalho infantil, ao ampliar o acesso a alternativas de aprendizagem compatíveis com a idade e com as regras trabalhistas.
Segundo a prefeita Flávia Moretti, oferecer oportunidades aos jovens também representa investimento no desenvolvimento econômico do município. A efetividade do programa, entretanto, dependerá da implementação das ações, da quantidade de vagas oferecidas e do acompanhamento dos resultados.
Próxima etapa será colocar o programa em prática
Com a sanção da lei, a política passa a ter respaldo legal para ser implementada. O desafio seguinte será organizar as atividades, definir fluxos de atendimento entre as secretarias e estabelecer parcerias capazes de transformar a previsão legal em oportunidades concretas.
A iniciativa poderá beneficiar jovens que encontram barreiras para ingressar no mercado formal, mas o alcance do programa dependerá dos recursos disponíveis, da adesão de empresas e da capacidade da Prefeitura de acompanhar os participantes.
