O Ministério Público de Mato Grosso emitiu um alerta direcionado a prefeitos, vereadores e agentes públicos do Araguaia sobre a proibição do uso de eventos públicos e festividades para promoção pessoal de autoridades.
A recomendação reforça que festas municipais, shows, eventos culturais e comemorações custeadas com recursos públicos não podem ser utilizados como ferramenta de autopromoção política ou eleitoral, especialmente com divulgação excessiva de nomes, imagens, slogans ou símbolos ligados a gestores e parlamentares.
Segundo o Ministério Público, a prática pode configurar violação aos princípios da administração pública, como impessoalidade e moralidade, previstos na Constituição Federal. O órgão também destacou que o uso da máquina pública para benefício político pessoal pode gerar responsabilização administrativa e judicial.
O alerta ocorre em meio à intensificação de eventos públicos realizados em cidades da região do Araguaia, período em que aumentam ações de fiscalização relacionadas à publicidade institucional e possíveis irregularidades envolvendo agentes políticos.
Entre os pontos observados pelo MP estão a exposição indevida de nomes de autoridades em estruturas de eventos, materiais promocionais, banners, anúncios oficiais e falas públicas durante festividades financiadas pelo poder público.
A recomendação também menciona que gestores devem evitar transformar eventos institucionais em atos de promoção individual, principalmente em período pré-eleitoral, quando a legislação se torna ainda mais rigorosa em relação à conduta de agentes públicos.
O Ministério Público reforçou que a divulgação institucional deve ter caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem qualquer elemento que caracterize promoção pessoal.
A medida busca preservar a legalidade na utilização de recursos públicos e evitar desequilíbrios políticos decorrentes do uso da estrutura administrativa em benefício de autoridades e grupos políticos.
O órgão informou ainda que seguirá acompanhando os eventos realizados nos municípios da região e poderá adotar medidas legais em casos de eventual descumprimento das recomendações.
