Apuração envolve contratos, pagamentos e atos administrativos após divulgação de imagens em que Rogério de França Martins aparece recebendo maços de dinheiro
A Prefeitura de Várzea Grande abriu uma sindicância e determinou uma auditoria extraordinária sobre a gestão do ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogério de França Martins. A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (28), após recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em meio à apuração sobre imagens que mostram o então gestor recebendo maços de dinheiro.
Segundo a publicação do MT é Notícia, as circunstâncias registradas nas imagens são objeto de investigação no Inquérito Civil SIMP nº 010327-006/2026, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande.
A existência das imagens, no entanto, não representa, por si só, comprovação de crime ou irregularidade administrativa. As investigações deverão esclarecer a origem e a finalidade do dinheiro, o contexto em que os valores foram recebidos e a eventual existência de prejuízo ao patrimônio público.
Decreto estabelece três frentes de investigação
As medidas foram formalizadas por meio do Decreto nº 79/2026, publicado pelo município.
A norma prevê três linhas principais de atuação: uma sindicância investigativa, uma auditoria extraordinária sobre a gestão do ex-diretor e um regime especial de acompanhamento administrativo dentro da autarquia.
A sindicância será conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, vinculada à Secretaria Municipal de Administração.
O prazo inicial estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo haver uma prorrogação pelo mesmo período.
A comissão deverá analisar os fatos relacionados ao período em que Rogério de França Martins esteve à frente do DAE-VG e verificar se existe relação entre os episódios investigados e a função pública exercida pelo ex-diretor.
Contratos e pagamentos entram na mira
Paralelamente, a Controladoria-Geral do Município, com apoio da estrutura interna do DAE-VG, fará uma auditoria extraordinária.
Inicialmente, serão examinados contratos, pagamentos e atos administrativos praticados entre 2 de março e 19 de agosto de 2026, período correspondente à gestão de Rogério de França Martins na presidência da autarquia.
O decreto, porém, permite que a análise seja ampliada caso os auditores encontrem documentos, movimentações ou outros elementos que indiquem necessidade de investigar períodos diferentes.
Entre os materiais que poderão ser analisados estão processos de contratação, aditivos contratuais, ordens de pagamento, notas fiscais, registros bancários, autorizações de despesas e documentos ligados à execução de serviços contratados pelo DAE.
Acompanhamento especial terá duração de 180 dias
O município também instituiu um regime especial de acompanhamento administrativo no DAE-VG pelo período de 180 dias.
Durante esse prazo, equipes responsáveis pela fiscalização e investigação terão acesso aos documentos, arquivos, sistemas e dependências da autarquia.
A medida busca garantir a preservação das informações necessárias para as apurações e permitir o acompanhamento dos procedimentos adotados pela atual gestão.
Outra determinação prevista no decreto proíbe pagamentos de despesas do DAE fora do circuito bancário oficial, exceto nas situações legalmente autorizadas de adiantamento municipal.
A mudança busca ampliar a rastreabilidade dos recursos públicos e facilitar o cruzamento entre pagamentos, contratos e documentos fiscais.
O que pode acontecer
Caso a sindicância ou a auditoria encontrem indícios de irregularidades, os relatórios poderão subsidiar novos procedimentos administrativos e medidas de responsabilização.
Dependendo das conclusões, os resultados poderão ser encaminhados ao Ministério Público de Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado e a outros órgãos competentes.
O inquérito civil conduzido pelo Ministério Público tramita separadamente das apurações abertas pela Prefeitura.
Até o momento, não há conclusão definitiva sobre a origem do dinheiro mostrado nas imagens nem comprovação oficial de irregularidades nos atos administrativos praticados durante a gestão do ex-diretor.
Rogério de França Martins mantém o direito de apresentar esclarecimentos e defesa nos procedimentos em que for formalmente chamado.
O caso ocorre em um momento particularmente sensível para Várzea Grande, onde o DAE está no centro de uma crise no abastecimento de água e passou a ser alvo de mudanças administrativas e medidas emergenciais. A nova auditoria amplia o escrutínio sobre a gestão da autarquia e deverá definir se os episódios recentes terão consequências apenas administrativas ou poderão resultar em novas responsabilizações.
