AGIRF aplica R$ 1,79 milhão em multas à Águas de Diamantino por falhas no abastecimento
Penalidades foram divididas em cinco multas e envolvem falta de água, vazamentos e outras irregularidades nos serviços de saneamento
A Agência Municipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, que somam R$ 1.790.653,36, por falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Diamantino, a cerca de 180 quilômetros de Cuiabá.
As penalidades foram divulgadas pela Prefeitura de Diamantino e pela própria agência reguladora. Segundo os órgãos, as medidas resultaram de reclamações registradas na Ouvidoria e de irregularidades identificadas durante ações de fiscalização. Entre os problemas apontados estão interrupções no fornecimento de água, vazamentos e outras falhas operacionais que comprometem a prestação adequada do serviço público.
O valor total das sanções corresponde a 6.803 Unidades Padrão Fiscal (UPF), calculadas com base no valor de R$ 263,12 por unidade.
A aplicação das multas ocorre em meio a reclamações de moradores sobre problemas no abastecimento. No início de outubro, a Prefeitura informou que a interrupção no fornecimento de água afetava o bairro Novo Diamantino desde o dia 1º e afirmou que estava cobrando providências da concessionária e da agência reguladora.
Fiscalização começou com reclamações e irregularidades identificadas
De acordo com a AGIRF, as penalidades estão relacionadas a diferentes ocorrências acompanhadas pela Ouvidoria e pela equipe de fiscalização. A agência é responsável por regular e fiscalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, verificando o cumprimento das obrigações da concessionária.
A atuação regulatória permite receber queixas dos consumidores, realizar vistorias, identificar descumprimentos das regras aplicáveis e adotar medidas administrativas quando são constatadas irregularidades.
As cinco multas, somadas, ultrapassam R$ 1,79 milhão. A divulgação oficial, entretanto, não apresenta um detalhamento individualizado dos valores de cada penalidade nem informa se todas as sanções já foram definitivamente encerradas na esfera administrativa.
Prefeitura cobra regularização do serviço
A Prefeitura de Diamantino afirmou que está adotando medidas administrativas e judiciais diante dos problemas relacionados ao abastecimento. O município também declarou que acompanha a situação e cobra providências para que os serviços sejam regularizados.
A administração municipal ressalta que a responsabilidade pela prestação dos serviços é da Águas de Diamantino, enquanto a AGIRF exerce as funções de regulação e fiscalização.
A diferença é importante porque a Prefeitura pode cobrar providências e atuar dentro de suas competências, mas a fiscalização regulatória e a execução do serviço são atribuições distintas.
Como moradores podem registrar reclamações
A orientação oficial é que moradores que enfrentem falta de água registrem primeiro a ocorrência junto à concessionária e guardem o número do protocolo.
Os canais divulgados são:
- Águas de Diamantino: 0800 647 6060.
- Solicitação de caminhão-pipa: (66) 9629-9246.
- Ouvidoria da AGIRF: (66) 99227-5868.
Caso o problema não seja resolvido, a reclamação pode ser encaminhada à Ouvidoria da agência. O registro das ocorrências ajuda a fiscalização a acompanhar a frequência das falhas e a fundamentar eventuais medidas regulatórias.
