Construtora denuncia fraude em obra irregular em condomínio de Cuiabá

O advogado Miguel Zaim denunciou a administração de um condomínio de luxo, em Cuiabá, por fraude documental e por utilizar ilegalmente o nome da construtora São Benedito, para obtenção de uma autorização para execução de obra no edifício, construído pela empresa.

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A autorização que resultou na denúncia diz respeito à retificação de projeto de prevenção e combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). No boletim de ocorrência, registrado na Polícia Civil, a direção da Construtora afirmou que recebeu a informação de que o condomínio estaria executando uma obra possivelmente irregular em uma área comum do prédio, mais precisamente nos “hall das garagens”, sem anuência da São Benedito.

A intervenção em questão era a instação de uma especie de parede de vidro, em uma área utilizada como rota de fuga em caso de incêndio, “descaracterizando, de forma irregular e ilegal, o ambiente originalmente aprovado pelas autoridades competentes”.

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Segundo a construtora as modificações impactariam diretamente no projeto de prevenção e combate a incêndios, do qual a São Benedito é responsável pelo projeto original. Por isso, após tomar conhecimento do projeto, a São Benedito notificou extrajudicialmente o condomínio a paralisar imediatamente a execução das obras. A empresa alegou que a intervenção na estrutura do prédio representaria risco de vida aos moradores. Em seguida, a obra acabou suspensa pela Prefeitura de Cuiabá. Posteriormente, a São Benedito foi até o Corpo de Bombeiros para verificar de onde partiu a aprovação de retificação dos projetos originais.

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Além disso, o departamento jurídico da São Benedito descobriu que havia tramitado junto ao Corpo de Bombeiros um projeto de retificação do projeto original, com a emissão de um novo certificado de aprovação de processo de segurança contra incêndio e pânico no nome da Construtora, datado de 14 de setembro deste ano

No certificado, denominado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a São Benedito aparece como a empresa contratada pelo engenheiro civil que, por sua vez, foi contratado pelo condomínio acusado. O documento consta como assinado pela empresa e pelo profissional. No entanto, a construtora diz que jamais autorizou ou reconheceu a assinatura e acrescenta que a rubrica não condiz com as assinaturas de nenhum dos representantes legais da empresa.

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Segundo Miguel Zaim, advogado da Construtora São Benedito, há indícios de fraude na assinatura do documento, garantindo ainda que, para a realização de modificações na estrutura de prédios e condomínios, é obrigatória a autorização formal da empresa que fez o projeto original.

“No caso, quem fez esse projeto foi a construtora [São Benedito]. O que eles [condominio] fizeram? Começaram a fazer a obra, alguém assinou pela construtora e foi lá. Isso é fraude, isso é falsificação”, pontuou o jurista.

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Fonte: ÚnicaNews