A segurança contra incêndio é um dos fatores mais importantes a ser levado em consideração dentro dos condomínios, por isso o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é tão necessário e inclusive obrigatório.
O documento certifica que o edifício vistoriado possui condições adequadas de proteção contra fogo e pânico e é emitido pelo Corpo de Bombeiros, o qual institui o regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco. Caso um condomínio não possua o auto, poderá ser interditado e o síndico responder civil e criminalmente se algum sinistro ocorrer.
O valor da multa por falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é peculiar e bem alto, em média R$ 17 mil.
Em entrevista ao TH, programa do site Tribuna Hoje, no Youtube, o advogado Cezar Nantes, explicou que o síndico interessado em regularizar a situação do imóvel deve entrar em contato e solicitar um projeto técnico.
“Nele, deverá conter os elementos formais exigidos pelo CBPMESP na apresentação das medidas de segurança contra incêndio de uma edificação, indicando na planta os itens a serem utilizados, como extintores, indicação de rota de fuga, iluminação de emergência, sistema de interfones e hidrantes”, ressaltou.
“Esse projeto é analisado e, estando de acordo com a legislação, aprovado. O Corpo de Bombeiros tem o prazo máximo de 30 dias para o término da análise. Após a aprovação do projeto, o condomínio realiza os ajustes necessários para solicitar a vistoria”, emendou o advogado.
Além disso, conforme Cezar Nantes, o síndico deve ter o conhecimento do funcionamento dos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndios, para manuseá-los durante a checagem. Ainda de acordo com ele, a lei ainda exige a formação e treinamento da brigada de combate a incêndio, elaboração de projeto de segurança, realização e renovação periódica do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), entre muitas outras medidas.
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“A falta do AVCB pode fazer com que o seguro do condomínio não seja coberto, logicamente quando se fala em AVCB é a segurança da vida que vem em primeiro lugar, mas imagina em uma tragédia ter que pagar a reconstrução do condomínio? Então é muito importante o Auto de Vistoria”, observou.
Fonte: Tribuna Hoje
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