O Senado Federal deu um passo significativo em direção à modernização da legislação brasileira com a instalação, nesta quarta-feira (24), da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil.
Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão tem a missão de analisar o Projeto de Lei (PL) 4/2025, que propõe a mais ampla revisão do Código Civil desde sua entrada em vigor em 2002.
Revisão abrangente para o século XXI
O PL 4/2025, elaborado a partir de um anteprojeto de uma Comissão de Juristas instituída em 2023 e coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visa alterar quase 900 artigos e incluir mais de 300 novos dispositivos.
A iniciativa busca consolidar entendimentos jurídicos já pacificados, além de adaptar a legislação às transformações sociais, econômicas e tecnológicas da atualidade – inclusive no que diz respeito aos condomínios, como locação de temporada, aumento da multa por inadimplência e expulsão de condômino antissocial.
Entre as principais inovações, destaca-se a criação de uma parte dedicada ao Direito Civil digital, abordando temas cruciais como proteção de dados, contratos digitais e o direito ao esquecimento. Além disso, o projeto propõe a ampliação do conceito de família, refletindo a diversidade das formações familiares contemporâneas.
SindicoNet
