O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a penhora de sete imóveis do ex-deputado estadual José Riva, localizados em Juara, para garantir o pagamento de uma dívida com o empresário Francisco Carlos Ferres, o Chico Badotti. A decisão unânime foi da Primeira Câmara de Direito Privado e teve como relator o desembargador Sebastião Barbosa Farias.
Ferres cobra judicialmente R$ 820 mil emprestados a Riva, valor que já ultrapassa R$ 1 milhão com a atualização. A penhora foi determinada pela 3ª Vara Cível de Cuiabá após o não pagamento voluntário da dívida.
Riva recorreu, alegando excesso de penhora e argumentando que apenas um dos imóveis seria suficiente para quitar o débito. Apresentou laudos particulares avaliando um dos bens entre R$ 1,9 milhão e R$ 2 milhões, e criticou a ausência de avaliação judicial prévia.
No entanto, o relator destacou que a alegação de excesso só pode ser analisada após avaliação oficial. Ele também considerou válida a ampliação da penhora, já que os bens inicialmente bloqueados tinham valor estimado de apenas R$ 17,4 mil, muito inferior ao total da dívida.
Segundo o voto, a penhora múltipla é permitida quando há indícios de que os bens são insuficientes, podendo ser ajustada após avaliação formal.
Karine de Arruda/Da Redação
