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Vereadora quer multar em R$ 5 mil condomínios que não denunciarem maus-tratos a animais - Sindico Legal

Vereadora quer multar em R$ 5 mil condomínios que não denunciarem maus-tratos a animais


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Começou a tramitar na sessão desta segunda-feira (14), da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, um projeto de Lei, de autoria da vereadora Protetora Carol, que obriga os moradores da cidade a denunciar maus-tratos a animais, ocorridos dentro de condomínios.

Segundo o projeto, caso seja aprovado, os moradores desses condomínios terão 24 horas, desde a ciência do ocorrido, para denunciar o fato às autoridades policiais.

O projeto também inclui punições aos condomínios “caso haja inércia ou omissão por parte do síndico ou administrador”, com multa de 50 Unidades Fiscais do Município (R$ 5.082,50), valores que serão revertidos em projetos a favor da causa animal, segundo propõem a vereadora.

 

 

Fonte: naoviu

 

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