A seção de Direito Privado do TJ/RJ julgou procedente pedido rescisório para anular acórdão e restabelecer sentença que entendeu que…
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora…
A 6ª turma Cível do TJ/DF acolheu pedido de condômina, a fim de poder criar cães de pequeno porte em seu…
Um condomínio residencial de Brasília (DF) foi condenado a indenizar um morador que ficou preso em elevador e teve de…
A Justiça de São Paulo determinou o cancelamento definitivo da indisponibilidade de um imóvel do tipo "cortiço", habitado por uma…
O direito de examinar os livros e os documentos relativos ao condomínio não se confunde com o direito da coletividade…
"Não se verifica justificativa para vedar a cobrança fundada na tarifa mínima multiplicada pelo número de economias quando há apenas…
Juiz de Direito Rogerio Braga, da 1ª vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG, julgou encerrada falência…
SENTENÇA Processo Digital nº: 1000138-35.2019.8.26.0405 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção Requerente: Condomínio Riservatto Requerido: Gafisa…
Laudo técnico indicou problemas construtivos e de manutenção. A 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco decidiu, em sentença proferida…