O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou duramente o pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que levou ao adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A sessão, prevista para esta terça-feira (14), foi transferida para quarta-feira (15), a pedido do governo federal, após a derrubada da Medida Provisória 1.303/2025, que tratava do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para Fagundes, o governo tenta agora “revidar” a derrota sofrida no Congresso. “É inaceitável que o governo trate o Parlamento como adversário. O Congresso apenas cumpriu o seu papel ao rejeitar mais um aumento de imposto. Agora, por frustração de receita, o ministro tenta pressionar e adiar a LDO, como se o erro fosse dos parlamentares, quando, na verdade, é da política econômica equivocada do governo Lula”, afirmou o senador.
O parlamentar destacou que o Brasil não suporta mais uma agenda de elevação de tributos, e que o ajuste fiscal deve vir pelo corte de despesas e pela boa gestão do dinheiro público, não pela criação de novas cargas sobre quem produz.
“A economia do país, especialmente de estados produtores como Mato Grosso, já carrega um peso tributário enorme. É preciso coragem para reduzir gastos e eficiência para fazer o Estado caber dentro do orçamento. O que o governo está fazendo é jogar a conta no colo da população”, completou Fagundes.
O senador também elogiou a postura do presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), que manteve o equilíbrio institucional e lembrou que o adiamento não altera os prazos regimentais da peça orçamentária.
“O Senado e a Câmara têm responsabilidade com o país. O que não podemos aceitar é a interferência política e o uso da LDO como instrumento de barganha fiscal. O Brasil precisa de previsibilidade, não de improviso.”
Importância da LDO para os estados
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fixando parâmetros para a execução de gastos públicos.
Para os estados, como Mato Grosso, a aprovação da LDO é essencial porque garante segurança na liberação de recursos federais, emendas parlamentares e investimentos em obras e programas. Sem ela, há risco de paralisação de repasses e atraso em projetos de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, que dependem diretamente das diretrizes orçamentárias da União.
Wellington Fagundes reiterou que a oposição continuará vigilante e que o seu partido PL seguirá firme contra qualquer tentativa de aumentar impostos ou punir estados e municípios produtivos.
“Não é hora de retaliação, é hora de responsabilidade. O país precisa crescer com liberdade econômica e respeito ao contribuinte.”
