Ao invés de apresentar um cronograma concreto para pavimentar bairros ainda tomados por poeira e lama, a Prefeitura de Cuiabá optou por conceder isenção de IPTU a moradores de ruas sem asfalto. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (19), o projeto de lei de autoria do prefeito Abilio Brunini que desobriga parte dos contribuintes do pagamento do imposto a partir de 2026.
A proposta foi respaldada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária antes de ir ao plenário. Base e oposição votaram juntas. O argumento predominante foi o de que não seria justo cobrar o mesmo valor de quem mora em áreas com infraestrutura completa e de quem convive com a falta de pavimentação.
A nova regra altera a Lei Complementar nº 043/1997 e prevê isenção para imóveis exclusivamente residenciais, com até 600 metros quadrados de área total e construída, localizados em vias sem qualquer tipo de pavimentação, seja asfalto, paralelepípedo, bloquete ou concreto. O benefício vale para imóveis cuja fachada principal esteja voltada para rua não pavimentada.
Segundo a gestão municipal, 19.072 imóveis se enquadram nos critérios e deixarão de pagar o imposto. A isenção será automática, sem necessidade de requerimento, salvo em casos de divergência cadastral.
Embora apresentada como medida de “justiça fiscal”, a iniciativa escancara uma realidade conhecida há anos: milhares de moradores seguem sem acesso a infraestrutura básica. A compensação tributária surge como resposta imediata a uma demanda histórica por asfalto, mas não resolve o problema estrutural. Ao abrir mão da arrecadação, o município também reduz recursos que poderiam ser direcionados justamente para obras de pavimentação.
Com a aprovação unânime, o projeto segue para sanção. Na prática, a cidade oficializa um modelo em que a ausência de infraestrutura é reconhecida não com obras, mas com desconto no carnê.
Chris Cavalcante/Da Redação
