O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou o leilão de um imóvel em condomínio de luxo de réu na Operação Lama Asfáltica para pagar honorários advocatícios. O pedido foi solicitado pelo advogado José Valeriano de Souza Fontoura, conforme despacho publicado no Diário Oficial da Justiça.
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Desde o ano passado, o defensor do engenheiro e ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e da esposa dele, Maria Helena Miranda de Oliveira, solicita autorização da Justiça para conseguir receber aproximadamente R$ 1 milhão em honorários. O valor ficou disponível porque o magistrado determinou o pagamento das custas judiciais.
“Destarte, em razão dos argumentos expostos, defiro em parte os pedidos formulados na inicial para determinar a liberação do imóvel objeto da matrícula nº 228.122 do C.R.I. da 1ª circunscrição desta comarca (lote 22 da quadra 11 do loteamento Parque Residencial Damha III, neste município) com o levantamento das indisponibilidades decretadas por este juízo e que recaem sobre o referido bem, ressalvando-se que a medida tem a finalidade exclusiva de possibilitar eventual e ulterior adjudicação do imóvel em favor do requerente (José Valeriano de Souza Fontoura) ou alienação do bem em hasta pública para pagamento dos honorários advocatícios com ele contratados, o que tem amparo no artigo 24-A do Estatuto da OAB, não restando autorizado aos atuais proprietários (Wilson Roberto Mariano e Maria Helena Miranda de Oliveira) disporem livremente do imóvel, devendo tal observação expressamente constar na averbação de levantamento/cancelamento da ordem”, determinou Corrêa.
No entanto, a liberação não anula outros sequestros determinados por outras varas judiciais, como a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos ou a 3ª Vara Federal, que também decretaram bloqueio de bens e contas bancárias de réus na Operação Lama Asfáltica.
“As outras constrições (sequestro, penhora, indisponibilidade, etc.) decretadas por outros juízos que não o da 1ª vara de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos desta comarca devem ser mantidas até ulterior decisão do juiz competente em sentido contrário”, ponderou o magistrado.
Fontoura defendeu réus famosos na Operação Lama Asfáltica, como o ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal, Edson Giroto. Ele pediu a liberação do imóvel de Beto Mariano porque o ex-deputado não conseguiu mais quitar os honorários do advogado.
Publicada em junho de 2022, a Lei 14.365/2022 atualizou o Estatuto da Advocacia e garante ao advogado a liberação de até 20% dos bens bloqueados para fins de recebimento de honorários e reembolso de gastos com a defesa.
“No caso de bloqueio universal do patrimônio do cliente por decisão judicial, garantir-se-á ao advogado a liberação de até 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados para fins de recebimento de honorários e reembolso de gastos com a defesa, ressalvadas as causas relacionadas aos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e observado o disposto no parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal”, prevê a legislação.
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Quando se tratar de dinheiro em espécie, de depósito ou de aplicação em instituição financeira, os valores serão transferidos diretamente para a conta do advogado ou do escritório de advocacia responsável pela defesa. Nos demais casos, o advogado poderá optar pela adjudicação do próprio bem ou por sua venda em hasta pública para satisfação dos honorários devidos.
O valor pleiteado foi revelado em um dos despachos publicados por Ariovaldo Nantes Corrêa no Diário Oficial da Justiça já que os pedidos de Fontoura tramitam em sigilo. “Ainda mais considerando que o requerente é advogado conhecido e atuante em diversos processos neste Estado, bem como busca a liberação de um imóvel avaliado em quase R$ 1.000.000,00, de modo que não parece crível que não possa arcar com os custos do ajuizamento desta ação”, informou o juiz.
Especialista em direito eleitoral, o advogado Valeriano Fontoura ficou conhecido na mídia em Mato Grosso do Sul por trabalhar para o ex-governador Zeca e para o PT. Mas se aproximou de Giroto em 2012, quando o ex-secretário concorreu à prefeitura de Campo Grande e Valeriano atuou na assessoria jurídica da campanha.
Fonte: O jacaré
