Síndico está preso desde 12 de setembro
A Justiça de Farroupilha negou na última quinta-feira, 26, o pedido de liberdade do síndico do Residencial Alvorada I, preso desde 12 de setembro do ano passado, após uma investigação desencadeada pela Delegacia de Polícia Civil de Farroupilha. Após a decisão da Justiça, o advogado de defesa Carlos Alberto Sandoval protocolou um pedido de habeas corpus.
O pedido de liberdade havia sido solicitado pela defesa justificando excesso de prazo para a tramitação do processo. Conforme o estudante Jéferson Debiazi, o despacho precisa ocorrer antes de 90 dias e como isso não aconteceu, a detenção se enquadra como ‘ilegal’, visto que o síndico está recluso há mais de 130 dias. Sendo assim, com nove audiências e outras etapas formais, o suspeito poderia cumprir um ano de prisão, sem ter sido julgado. “A prisão preventiva não pode ser uma pena antecipada”, destaca Sandoval.
Relembre o caso
Depois da prisão, o delegado Éderson Bilhan relatou à Rádio Spaço FM, que o homem foi detido por ser suspeito de cometer crimes de ameaça, constrangimento ilegal, apropriação indébita, perigo para a vida ou saúde de outrem, falsidade documental, uso indevido de símbolos de órgãos da administração pública, exercício arbitrário das próprias razões e extorsão, além de cobranças indevidas de água.
Ainda de acordo com Bilhan, a investigação apurou que o síndico teria construído um poço artesiano clandestino no residencial, sem qualquer autorização sanitária, ambiental, entre outras, que fornecia, em nome do condomínio, a água de todos os moradores, exigindo taxas de serviço, como se fosse a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), além de cortar o abastecimento de forma ilícita, sem estar nas regras do condomínio.
Defesa
Conforme o advogado Carlos Alberto Sandoval e o estudante Jéferson Debiazi, que participaram do programa Fim de Expediente desta quarta-feira, 25, das 8,767 mil condutas passíveis de serem enquadradas como crimes, apenas 41 tipos são penais. Debiazi salienta que o número total de acusações se deve a multiplicação dos moradores do residencial (cerca de 1,2 mil).
Fonte: Espaço 100.9 fm
