23 C
Cuiabá
sexta-feira, julho 30, 2021

Jurisprudência

Quando a crítica não ultrapassa os limites

Síndica de condomínio assume o ônus de conviver com críticas, decide JEC-SP

Quando a crítica não ultrapassa os limites da liberdade de expressão, não se vislumbra ofensa ao direito de personalidade. Assim, a 2ª Vara do...

TJ/SP: Contrato sem duas testemunhas é comprovado por e-mails e notas

A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP validou um contrato assinado por apenas um representante de empresa que gerou título execução extrajudicial. O...

Citação assinada por porteiro é nula se réu não reside mais no imóvel

A 3ª câmara Cível do TJ/GO considerou nula uma citação recebida e assinada pelo porteiro do antigo prédio do requerido. Apesar de o CPC...

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

SENTENÇA CONDOMÍNIO PENÍNSULA LAZER E URBANISMO ajuizou Ação de Conhecimento, com pedido de tutela de urgência, em desfavor de L & L COMÉRCIO DE BEBIDAS...

Prints do WhatsApp Web não podem ser usados como prova, confirma STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em um julgamento que prints tirados do WhatsApp Web não podem contar como provas em ações...
Síndico Responde Síndico Legal
Precisa de ajuda?