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Cuiabá
sexta-feira, maio 7, 2021

Jurisprudência

Anulação de AGE- Quórum não Qualificado para Alteração de Convenção Condominial

Assembleia Geral Extraordinário foi anulada que tinha como pauta alteração do modo de rateio das despesas foi anulada por não cumprir o quórum qualificado...

Anulação de Assembleia que estabelece pró-labore do Síndico

A aprovação de pró-labore ao síndico em assembleia Ordinária ofende Convenção do condomínio que estabelece o exercício gratuito da função. Para referida alteração, necessária...

Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel

O artigo 1.337 do Código Civil prevê a imposição de multa ao morador que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio....
usucapião vaga de garagem condomínio

Usucapião Vaga de Garagem Condomínio

Condômino ajuíza ação de usucapião em vaga de garagem de condomínio pois já possui a posse mansa por mais de dez anos com animus...

Condomínio pede Reparação de Danos Materiais em face de Ex-Síndico Profissional

Condomínio ajuíza ação em face de ex-síndico pedindo danos materiais por pagamento indevido de IPTU, porém teve o recurso desprovido, uma vez que o...
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