Segue em discussão legislativa o prazo de prescrição de cobrança de taxas condominiais
O Projeto de Lei nº 1092/2022 da Câmara dos Deputados visa alterar as disposições do Código Civil para estabelecer prazo de prescrição da pretensão...
Condomínio deve indenizar ex-síndico por imputações falsas em prestação de contas
Por verificar abuso de direito, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeira instância e...
Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de...
Dano causado em automóvel de condômino por empregado do condomínio fora do horário de...
O empregado que estava fora de seu horário de trabalho acaba resolvendo dirigir o veículo de um dos condôminos ocasionando o acidente. O condomínio ficou...
Juíza exige que ex-sindico preste as contas de seu período de candidatura.
CONDOMÍNIO EDILÍCIO – SÍNDICO - PRESTAÇÃO DE CONTAS. Compete ao ex-síndico prestar contas pelo período de exercício da sindicatura, especialmente quando não aprovadas pela...
