Síndica de condomínio assume o ônus de conviver com críticas, decide JEC-SP
Quando a crítica não ultrapassa os limites da liberdade de expressão, não se vislumbra ofensa ao direito de personalidade. Assim, a 2ª Vara do...
TJ/SP: Contrato sem duas testemunhas é comprovado por e-mails e notas
A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP validou um contrato assinado por apenas um representante de empresa que gerou título execução extrajudicial. O...
Citação assinada por porteiro é nula se réu não reside mais no imóvel
A 3ª câmara Cível do TJ/GO considerou nula uma citação recebida e assinada pelo porteiro do antigo prédio do requerido. Apesar de o CPC...
Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública
SENTENÇA CONDOMÍNIO PENÍNSULA LAZER E URBANISMO ajuizou Ação de Conhecimento, com pedido de tutela de urgência, em desfavor de L & L COMÉRCIO DE BEBIDAS...
Prints do WhatsApp Web não podem ser usados como prova, confirma STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em um julgamento que prints tirados do WhatsApp Web não podem contar como provas em ações...
