terça-feira, julho 7, 2020

Jurisprudência

Imóvel de temporada não poderá ser alugado após festas.

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Um imóvel de temporada que teve festas e aglomerações não poderá ser alugado até a decisão final do recurso, como forma de prevenção ao...
Inspeção predial é instrumento importante para evitar processos judiciais.

Inspeção predial é instrumento importante para evitar processos judiciais.

Com o intuito de uniformizar a metodologia e nortear a prática da inspeção predial em âmbito nacional, após um longo estudo iniciado em 2013,...
Quando houver conflito entre a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno, qual das normas prevalecerá?

Quando houver conflito entre a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno, qual das...

A Convenção do Condomínio difere do Regimento Interno pela natureza das matérias tratadas. Compete à Convenção dispor sobre a estrutura do condomínio e os...
É legal cobrança maior de condomínio para cobertura com dobro de tamanho dos outros imóveis.

É legal cobrança maior de condomínio para cobertura com dobro de tamanho dos outros...

Pagamento a maior de taxa condominial por apartamentos em cobertura decorrente da fração ideal do imóvel é legal. O entendimento é da 3ª turma do...
Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial.

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Após vetar o texto substitutivo da Câmara dos Deputados, o Senado aprovou em 19 de maio de 2020 o PL 1179, que estabelece o...
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