Réu é condenado por pratica empresarial em sua residência, que extrapola em muito o...
O demandado vem utilizando a sua unidade de forma diversa da destinada na construção, já que a utiliza para fins de comércio e prestação...
Vícios Construtivos também geram dever de indenizar
Necessário registrar, como primeira premissa da fundamentação, que a espécie não envolve, necessariamente, defeito de construção, mas, sim, de responsabilidade civil por vício construtivo...
Condôminos são impedidos legalmente de dar andamento em obras de alteração de fachada.
Os proprietários de unidades autônomas que residem em condomínio possuem deveres e direitos previstos tanto no Código Civil quanto em convenções ou regimentos internos...
Assembleia geral de condôminos é soberana, mas sujeitas aos limites legais e constitucionais
Em que pese serem soberanas as decisões tomadas em assembleia geral de condôminos, estas estão sujeitas aos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico, nos quais...
Condômino é condenado a indenizar condomínio
Com efeito, o condômino responde por dano que venha a causar ao condomínio em decorrência de vazamento de água que atinja e danifique elevadores...
