A pré-candidata a deputada federal Mirtes Eni Leitzke Grotta, conhecida como “Mirtes da Transterra” (Novo), foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 1 ano de prisão e a pagar multa de R$ 5 milhões por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida pela Primeira Turma da Corte e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Conforme a decisão, à qual o FatoAgora teve acesso, a empresária foi condenada a um ano de reclusão, pena que foi substituída por medidas restritivas de direitos. Entre elas estão a prestação de 225 horas de serviços à comunidade, participação obrigatória em curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, além da proibição de uso de redes sociais até a extinção da pena.
“A Turma, por unanimidade, julgou procedente a ação penal para condenar a ré, em concurso material (CP, art. 69), à pena de 1 (um) ano de reclusão pela prática do crime previsto no art. 288, caput, do Código Penal (Associação Criminosa), substituída por pena restritiva de direitos”, cita a decisão.
A sentença também determina a suspensão dos passaportes emitidos em nome da condenada, revogação de eventual registro ou porte de arma de fogo e pagamento de multa equivalente a 20 dias-multa. Além disso, foi fixada indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, a ser paga de forma solidária com outros condenados pelos atos.
De acordo com o processo, a condenação ocorreu com base no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa), combinado com o artigo 69, que trata do concurso material, quando há mais de um crime praticado na mesma ação.
“Eu nem estava lá”
Em entrevista ao FatoAgora na tarde desse domingo (1º), durante o evento Acorda Brasil, realizado na Praça do Choppão, em Cuiabá, Mirtes comentou a decisão e negou o crime. Em 2024, a empresária disputou a Prefeitura de Sinop (500 km de Cuiabá) com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também condenado e preso por tentativa de golpe de Estado.
“O ministro Alexandre de Moraes emitiu essa semana a condenação. Essa é uma condenação sobre o 8 de janeiro que eu nem estava lá. E as penas que eu recebi, um ano de prisão que pode ser totalmente revertido em 225 horas de serviço social. Não posso ter redes sociais até cumprir a pena. Eu tenho que fazer o curso de democracia, estado democrático e direito. E eu não fiquei inelegível, eu posso concorrer”, declarou.
Mirtes sustentou que não participou dos atos em Brasília e que sua condenação se deu por mensagens em aplicativo de conversa. “Eu não estava lá. O que me condenou foi uma mensagem de WhatsApp num grupo onde estava o meu nome, porque eu frequentei as manifestações lá de Sinop, somente lá de Sinop, onde eu fui nos finais de tarde. Eu dizia em mensagem: ‘estou indo na manifestação’. Foi esse o meu crime. Eu não financiei nada”, disse.
Ela reconheceu que ainda cabe recurso, mas ressaltou que a decisão partiu da instância máxima do Judiciário. “Ainda vem prazo de recurso, só que eu fui condenada pelo STF, que é a instância máxima”, afirmou.
Durante a entrevista, Mirtes também afirmou acreditar que pré-candidatos de direita estariam sendo alvo de maior rigor nas decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro. “Nós acreditamos, mas isso é só uma opinião, de que as pessoas de direita que estão se oferecendo a ser candidatos são as maiores vítimas dessa situação do 8 de Janeiro. Na minha opinião, sim. Bolsonaristas e pessoas de direita, independente de serem bolsonaristas, estão sendo diretamente afetados”, declarou.
Mesmo com a condenação, Mirtes reiterou que pretende disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2026.
Allan Mesquita
Fato Agora
