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A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), entrou com ação civil pública contra um condomínio, localizado no bairro do Castanheira, em Belém, que não autorizou uma escola a receber serviços de tratamento de água.
Na ação, a Defensoria solicita que a justiça determine, de maneira imediata, a autorização do reparo e que o condomínio seja obrigado a permitir o serviço. Em caso de descumprimento, o conjunto habitacional deverá ser multado em R$ 1 mil por dia.
Localizada dentro do conjunto habitacional, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Carneiro foi impedida pelo síndico de receber os serviços da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) de tratamento de poço artesiano. A obra da Cosanpa se faz necessária pois a água do poço da escola é imprópria para consumo humano.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi notificada, porém impedida pelo condomínio de executar a reforma. Segundo a direção da escola, o síndico não autoriza a realização de reparos hidráulicos, dessa forma, prejudica o desenvolvimento do trabalho pedagógico de maneira presencial e mantém os estudantes em ensino remoto.
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Em nota, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) informou que a escola não possui sistema de abastecimento próprio em funcionamento e não era atendida pela Companhia. A Cosanpa foi acionada pela Seduc para implantação de rede de abastecimento para atender à unidade.
Ainda segundo a nota, após o impedimento da realização dos serviços pela administração do Conjunto onde a escola está situada, a Defensoria Pública entrou no caso para intermediar a situação. Uma equipe da Companhia irá novamente ao local na próxima semana para realizar o levantamento de serviços necessários para iniciar o trabalho o mais rápido possível.
Violação dos direitos dos alunos
O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca) diz que a postura do síndico viola os direitos dos alunos que estão matriculados na escola. “A atitude prejudica o aprendizado das crianças, pois muitas delas são de baixa renda e possuem restrição de internet. Além do que, a falta de aula presencial eleva a desistência dos alunos e agrava a fome, já que muitas crianças dependem da merenda escolar para ter uma alimentação equilibrada e saudável”, destaca Carlos Eduardo da Silva, defensor público que está à frente da ação.
“Essa situação se estende desde 2020, quando foi feita a reforma pela Seduc e propuseram a construção de uma cisterna. Essa é uma escola que tem história, toda a minha família estudou lá, o pai da minha filha foi aluno de lá. Então é um colégio de referência pro bairro, e até uma referência na cidade como um todo. Pra gente é muito triste passar por uma situação dessa. Se o problema não for resolvido, vou ter que tirar minha filha da escola, prezando o bem-estar e o aprendizado dela”, relata Raquel Moraes, mãe de uma aluna do terceiro ano.
Fonte: O liberal
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