O condomínio Terra Ville Residence, localizado em Santo Amaro, Maranhão, está no centro de uma controvérsia ambiental. O Ministério Público Federal (MPF) alega que o empreendimento invadiu a zona de amortecimento da unidade de conservação do Parque dos Lençois Maranhenses, localizado a apenas 200 metros das dunas, pedindo uma ação civil pública para o embargo imediato das obras do estabelecimento. As informações são do portal Terra.
O projeto de luxo oferece 232 lotes residenciais, com áreas de 300 a 523 metros quadrados, além de 20 equipamentos de lazer, incluindo salão de festas, piscinas, quadras de tênis e beach tênis, quiosques com churrasqueiras, heliponto e portaria com controle de entrada.
A CAT Construções, empresa responsável pelo projeto, afirma que possui todas as licenças ambientais necessárias, conforme declarado pela advogada Luciana Melo Madruga Fernandes.
“O empreendimento está fora do parque nacional, a 3.787 metros, não sendo de alçada do ICMBio qualquer apontamento, especialmente, porque o empreendimento é considerado de pequeno porte por deter menos de 10 hectares, sequer exigindo o EIA (Estudo de Impacto Ambiental). Do contrário, as licenças não teriam sido deferidas”, disse.
A profissional alegou também que o empreendimento está nas proximidades do Parque Municipal dos Lençóis Maranhenses, cujo limite é distinto do nacional. “O parque que se encontra nas proximidades do Terra Ville é apenas o municipal. E, nesse contexto, a própria Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Maranhão apenas exigiu que o empreendimento distasse 100 metros de áreas de APP (área de preservação permanente)”, explicou.
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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), informou que o processo de licenciamento ambiental do condomínio foi conduzido com rigor. “Em total conformidade com as legislações ambientais federais e estaduais, de forma que evite qualquer interpretação equivocada das normas”, disseram.
Fonte: Bnews
