Praticar a coleta seletiva em condomínios e empresas é lei (Lei Municipal 3.923/2009). Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) intensificou as campanhas de conscientização nos condomínios e administradoras. Esse trabalho resultou no aumento do número de adesões dos condomínios para a coleta seletiva.
Antes da campanha, Teresina tinha apenas 100 condomínios que praticavam coleta seletiva. Agora, já temos pelo menos o dobro de condomínios se adequando às regras para concluir a adesão.
A síndica do condomínio residencial Solar do Parnaíba, Lourdes Carvalho, contou que já possuía as lixeiras próprias para a separação dos materiais recicláveis e que agora, com o apoio da SEMDUH, realiza reuniões e comunicados reforçando a importância da prática da coleta seletiva.
“Aqui a gente tenta diariamente conscientizar os moradores sobre a importância da separação de seu lixo. Estamos conscientizando as 48 famílias moradoras aqui do condomínio. Já distribuímos folhetos informativos com o que pode e não pode ser reciclado e espalhamos cartazes pelos blocos. Os moradores têm se mostrado abertos à nova medida”, disse a síndica.
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Nesta semana, a Prefeitura de Teresina decidiu prorrogar, por mais 28 dias, o prazo para que os condomínios se adequem à Lei da Coleta Seletiva. A decisão foi tomada após solicitação do Sindicato das Empresas de Administração de Imóveis (SECOVI) e levou em consideração a alta demanda dos condomínios. A SEMDUH ressalta que este prazo não será prorrogado novamente.
Pedro Barbosa, presidente da SECOVI, destaca que o sindicato está auxiliando a comunicação entre a administração pública e as empresas particulares, assim como também orienta essas instituições a como proceder para aplicar corretamente a lei.
“Procuramos a secretaria por entender que é fundamental esse diálogo entre o poder público e os condomínios. O intuito é ajudar na divulgação e cumprimento desta lei. Agora, com essa parceria, acreditamos que a aceitação e efetividade da coleta seletiva será maior e mais benéfica para ambos os lados”, afirma o presidente.
Hugo Ferreira, síndico do condomínio Jardim América, orienta diariamente seus condôminos sobre a coleta seletiva, através de grupos de mensagens e reuniões quinzenais. Segundo Hugo, a coleta seletiva nos condomínios que são administrados por ele acontece desde antes da lei de 2009, mesmo assim, ainda existem pessoas que resistem à prática. Embora o síndico afirme que cerca de 90% dos moradores separam seu lixo para a coleta seletiva.
- Leia mais: Projeto de lei quer isentar condomínios que adotarem a separação de materiais recicláveis
“As campanhas de conscientização são constantes. Mesmo antes da lei municipal que regulamenta isso. Sou síndico em outros condomínios também e sempre faço esse trabalho diário com os moradores, apesar de ainda hoje encontrar resistência de certos moradores a colaborar. Agora, em linhas gerais, tem sido um sucesso. A cada 15 dias, o caminhão da coleta recolhe e temos uma quantidade considerável de material reciclável. A resistência dos moradores é mínima, até porque todos têm acesso à informação, então não é mais uma questão de conscientização, é questão de consciência de cada um”, afirma.
O que diz a lei
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A Lei Municipal 3.923/2009 obriga condomínios residenciais e comerciais a praticarem a coleta seletiva. Para isso, devem instalar as lixeiras e iniciar a separação dos resíduos.
Caso não seja cumprida a Lei, a Prefeitura acionará o Ministério Público Estadual para que o condomínio seja responsabilizado judicialmente. Vale destacar que o recolhimento dos resíduos recicláveis não gera ônus para o condomínio.
Além de melhorar a limpeza urbana, reduzir os custos para o poder público, gerar renda para famílias carentes e aumentar a vida útil dos aterros sanitários, a coleta seletiva também reduz a poluição do meio ambiente, o entupimento de galerias e, consequentemente, as inundações na cidade.
Para saber como se adequar à coleta seletiva, o condomínio ou a empresa que o administra deve entrar em contato conosco pelos telefones:
Zonas Sul e Sudeste: (86) 9.8104-6786
Zonas Norte/Leste e Centro: (86) 9.8130-7739
Fonte: Prefeitura de Teresina
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