A disciplina da propriedade edilícia no Brasil não veio contemplada no Código Civil de 1916, que se limitou a tratar,…
O Direito se manifesta em todas as regiões do mundo e em variados grupos sociais, não importando qual seja. A…
Sancionado pela Presidente da República em 2015 a Lei n. 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, que somente passou…
O Condomínio Especial em Edifícios era instituto jurídico disciplinado externamente pela Lei nº 4.591/64, tendo por objeto as edificações de…
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Texto originalVigência…
10 Além de possuírem o dever de seguir os mandamentos tanto da Constituição Federal de…
Condomínio de Lotes: A lei 13.465/17 alterou o Código Civil de 2002, acrescentando o art. 1358-A ao capitulo dos Condomínios…
O objetivo da Convenção Condominial é regular os direitos e deveres dos condôminos e ocupantes do edifício ou conjunto de…
A Assembleia Geral dos Condôminos representa o poder legislativo do instituto condominial[1], constituindo esta o órgão hierárquico supremo de decisão…
NORMAS DA ABNT A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, é uma entidade privada e sem fins lucrativos, e…