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quinta-feira, outubro 1, 2020

CONDOMÍNIO DE LOTES ( ART. 1.358 A )

Condomínio de Lotes: A lei 13.465/17 alterou o Código Civil de 2002, acrescentando o art. 1358-A ao capitulo dos Condomínios Edilícios. A Lei  Federal...

CONVENÇÃO CONDOMINIAL

    O objetivo da Convenção Condominial é regular os direitos e deveres dos condôminos e ocupantes do edifício ou conjunto de edifícios. Trata-se da lei...

DECISÕES DE ASSEMBLEIA

A Assembleia Geral dos Condôminos representa o poder legislativo do instituto condominial, constituindo esta o órgão hierárquico supremo de decisão e de autoridade máxima,...

NBRS APLICADAS AOS CONDOMÍNIOS

NORMAS DA ABNT A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, é uma entidade privada e sem fins lucrativos, e tem sua utilidade pública reconhecida...

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

10Inicialmente, cumpre destacar que Condomínios também são responsáveis pelos pagamentos de tributos, podendo citar como exemplos o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre...

LEI FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE ANTIFUMO

LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias...

LEI QUE DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÕES.

LEI QUE DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÕES.   Foi aprovada a Lei Federal nº 13.589 no início de 2018, sendo aplicável a...

LEI DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

A Constituição Federal de 1988 assevera em seu art. 225, que “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do...

LEI Nº 8.245/1991 – LEI DO INQUILINATO NO CONDOMÍNIO

A Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, conhecida como a Lei do Inquilinato, dispõe em seus artigos sobre as locações dos...

LEI Nº 13.146/2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Com tantas evoluções dentro da sociedade e na propriedade, o Estado, Poder Público, bem como outros entes, trabalharam e ainda trabalham para fazer valer...
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