10Inicialmente, cumpre destacar que Condomínios também são responsáveis pelos pagamentos de tributos, podendo citar como exemplos o Imposto de Renda…
LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros,…
LEI QUE DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÕES. Foi aprovada a Lei Federal nº 13.589 no…
A Constituição Federal de 1988 assevera em seu art. 225, que “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem…
A Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, conhecida como a Lei do Inquilinato, dispõe em seus artigos…
Com tantas evoluções dentro da sociedade e na propriedade, o Estado, Poder Público, bem como outros entes, trabalharam e ainda…
10O Regimento Interno é uma norma de conteúdo interno que complementa a Convenção Condominial e visa instituir, detalhadamente, a forma…