Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora…
A 6ª turma Cível do TJ/DF acolheu pedido de condômina, a fim de poder criar cães de pequeno porte em seu…
O juiz de Direito Otalicio de Mesquita Zago, de Goiânia/GO, condenou uma empresa terceirizada de limpeza a promover reparos nos…
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que morador de Apart-Hotel…
Um condomínio residencial de Brasília (DF) foi condenado a indenizar um morador que ficou preso em elevador e teve de…
A Justiça de São Paulo determinou o cancelamento definitivo da indisponibilidade de um imóvel do tipo "cortiço", habitado por uma…
O direito de examinar os livros e os documentos relativos ao condomínio não se confunde com o direito da coletividade…
"Não se verifica justificativa para vedar a cobrança fundada na tarifa mínima multiplicada pelo número de economias quando há apenas…
Juiz de Direito Rogerio Braga, da 1ª vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG, julgou encerrada falência…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 1.995.213 e 2.023.451, interpostos contra julgamento de mérito de…