Casa Verde e Amarela: condomínio é entregue sem ligações de água e luz; o que será feito?

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O programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, é visto por muitas famílias de baixa renda como a oportunidade de finalmente concretizar o sonho da casa própria. Algumas delas, no entanto, estão descobrindo que esse sonho pode parecer um pesadelo após a entrega das chaves dos imóveis.

É o que relatam os moradores do condomínio Irmã Dulce II, no município de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte. 256 famílias receberam as chaves dos apartamentos do Ministério do Desenvolvimento Regional em 3 de dezembro, mas notaram problemas nas instalações assim que se mudaram.

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Há falta de água, tanto nas áreas comuns, como nos apartamentos, sendo raros os momentos em que sai água da torneira. Os moradores relatam que tiveram que contratar carros pipas, ao custo de R$ 180, para amenizar a situação.

Outro problema citado é a falta de luz nas áreas externas no condomínio e também em ruas da região onde ele está localizado. Os moradores se reuniram para providenciar a iluminação em algumas áreas, mas a maioria continua “no breu”.

De acordo com a prefeitura de Parnamirim, responsável construção e entrega dos imóveis, as famílias contempladas foram avisadas de que teriam que regularizar a situação do condomínio em cartório, para, então, requerer o fornecimento de água junto à Caern (Companhia de Água e Esgoto do RN).

Segundo a Prefeitura, a administradora e o síndico, que seriam os responsáveis por realizar o procedimento, já requisitaram a abertura de CNPJ para o condomínio Irmã Dulce II, que pode ser efetivada dentro de 10 dias.

Informaram, ainda, que um carro-pipa foi enviado para ajudar na questão do fornecimento de água e que o problema da iluminação pública já foi resolvido na última quarta-feira (2).

De quem é a culpa?

De acordo com as regras do Casa Verde e Amarela, a responsabilidade pelo fornecimento de infraestrutura mínima adequada para os moradores é das prefeituras, em parceria com as construtoras. O Ministério do Desenvolvimento Regional, que administra o programa, publicou, inclusive, novas regras relativas à estrutura dos condomínios em maio de 2021.

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Além de ter redes de água e energia elétrica, iluminação pública, soluções para esgotamento sanitário, ruas e calçadas adequadas, os lotes precisam estar próximos de comércios e outros estabelecimentos essenciais.

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Já a Caixa, que cuida do financiamento para as famílias, esclarece que não tem responsabilidade quanto aos problemas estruturais dos imóveis e que, em casos semelhantes, é necessário procurar a construtora e a prefeitura ou, ainda, recorrer ao Procon e às Defensorias Públicas estaduais.

Parnamirim já esteve no centro de uma polêmica envolvendo o programa de habitação, quando ele ainda se chamava Minha Casa, Minha Vida. Em janeiro de 2020, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte instaurou procedimento para apurar denúncias de irregularidades na seleções de moradores para os condomínios Irmã Dulce I, II e III.

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