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Animais em Condomínio
Justiça proíbe condomínio residencial de usar galinhas-d’angola para combater infestação de escorpiões em Pres. Prudente
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente