De acordo com a superintendente do IBGE em Minas Gerais, Maria Antônia Esteves, até o momento, 19 milhões de mineiros já foram visitados pelo órgão, mas 113 mil ainda estão devendo informações importantes para o ato de cidadania que leva, inclusive, a melhoria nas políticas públicas.
“É muito importante que essas pessoas abram as portas para o nosso recenseador e facilite o trabalho dele para que a gente possa concluir o censo o mais rápido possível”, disse.
Penalidade
Ainda segundo a superintendente, muitos síndicos e responsáveis por prédios ou condomínios têm dificultado o trabalho dos pesquisadores. Nesse caso, há penalidade. “O IBGE aplica um documento, uma notificação, com base no artigo 330 do Código Penal, porque ele está obstruindo o trabalho, que é um serviço de utilidade público”, explicou.
“A notificação chega para a Procuradoria Federal que encaminha para Polícia Federal. Caso esse síndico continue resistindo ou dificultando o trabalho do recenseador, ele vai responder a um processo judicial. No caso do cidadão comum, pela lei há uma previsão de multa”, explicou.
Para quem resistir em dar informação, pode pagar multa de até 10 salários mínimos.
Fonte: Itatiaia
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