Barulho, vaga de garagem e animais de estimação são exemplos de conflitos nos condomínios. O caso de uma moradora do interior de São Paulo que foi obrigada pela justiça a se desfazer de três cachorros e ainda pagar uma indenização por danos morais reacendeu o alerta sobre a convivência entre pets e vizinhos.
Mesmo com a decisão, a moradora disse que vai recorrer.
Segundo o advogado Leandro Sender, não há uma lei específica que proíba ao morador ter pets nos edifícios.
“Existe uma previsão expressa na Constituição Federal garantindo o direito de propriedade a todos. Dessa forma, considerando que o condomínio não pode ferir o direito de propriedade dos moradores, é incoerente a convenção que proíbe a criação de qualquer animal doméstico. Contudo, não há empecilho em estabelecer a proibição específica de algum animal que traga risco à incolumidade, tranquilidade e segurança dos moradores ou frequentadores do condomínio”, ressalta Sender.
Anna Carolina Chazan gerente-geral de Gestão Predial da Estasa afirma que, para haver uma boa convivência entre os pets e os condôminos é preciso, antes de tudo, saber quais as regras do prédio.
“Durante a pandemia, identificamos um grande aumento no número de animais nos apartamentos. Consequentemente, aumentam os conflitos internos como: reclamação de latidos, forte cheiro de urina e fezes, e donos que não recolhem os dejetos de seus animais quando feitos nas áreas comuns, entre outros”, comenta Anna Carolina.
A síndica profissional do Condomínio Sunrise, na Barra da Tijuca, Natali Teixeira, conta que recebe reclamações frequentes.
“Temos que administrar conflitos com moradores que saem e deixam os animais sozinhos em casa latindo direto, e cachorros que fazem xixi para fora do guarda-corpo sujando a varanda debaixo”, diz Natali.
Para minimizar esses casos, a gerente-geral orienta que é necessário que o condomínio tenha as regras para pets bem definidas e assim possa notificar/multar os moradores que venham a descumprir e trazer incômodos aos demais vizinhos.
Confira outras dicas:
– Não deixe os animais presos na varanda ou em locais confinados;
– Mantenha limpo o local que o pet utiliza, evitando que o cheiro incomode os vizinhos;
– Recolha as fezes dos animais quando sair pelas áreas comuns;
– Cuide para que o animal não atrapalhe o silêncio dos vizinhos;
– Verifique se o seu pet está entre as raças cuja focinheira é exigida por lei.
Fonte: O Dia
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