Todo mundo já percebeu que os condomínios desempenham um papel fundamental na sociedade atual, oferecendo soluções de moradias seguras, sustentáveis e convenientes. Mas um grupo foi além: previu a expressiva contribuição dos empreendimentos para a economia do país e o impacto do setor no mercado de trabalho.
O resultado foi a criação da ANACON – Associação Nacional da Advocacia Condominial, idealizada, entre outros, pelos advogados, professores e autores de livros jurídicos Fábio Hanada, Marcos Spimpolo e Miguel Zain, que ocupa a presidência da associação.
Condomínios em números
Os números confirmam o segmento promissor. Impressionantes R$ 60 bilhões são movimentados por ano, apenas por taxas condominiais. A informação é da Receita Federal, que possui o cadastro de 500 mil condomínios em todo país. Além disso, de acordo com a ABRASSP (Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais), a receita total gerada anualmente pelos condomínios brasileiros ultrapassa o montante dos R$ 165 bilhões.
Há impacto também no mercado de trabalho. Na construção civil, foram mais de 134 mil vagas de empregos formais em 2021. Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), 22 mil carteiras foram assinadas só em abril daquele ano. Isso sem computar os empregos indiretos gerados entorno desses empreendimentos.
ANACON
Mais uma evidência do crescimento exponencial deste segmento foi o 1º Congresso Nacional da Advocacia Condominial, realizado no final da semana passada. Profissionais de vinte e três estados, incluindo o Distrito Federal, lotaram o auditório da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado) de Ribeirão Preto, consagrado a cidade como berço da advocacia condominial.
O evento celebrou o primeiro aniversário da Anacon com palestrantes ilustres. Além dos renomados advogados e professores da área, Rodrigo Karpat, Nestor Duarte e Márcio Spimpolo, contribuíram com disseminação de informações atualizadas sobre a legislação condominial, o ex-ministro do STJ Sidnei Beneti, os ex- desembargadores Maria Cristina Zucchi e José Roberto Neves Amorim, os juízes de Direito Márcia Cristina Mendes e Cássio Ortega de Andrade e a promotora de Justiça, Maria Gabriela Manssur.
Complexidade jurídica
Os palestrantes destacaram a complexidade da gestão condominial e a necessidade de profissionais com conhecimento especializado para atender o setor. E não é para menos. Os condomínios oferecem uma ampla variedade de serviços e comodidades, como segurança, áreas de lazer, manutenção e gerenciamento de recursos, que agregam valor aos imóveis e melhoram a qualidade de vida dos residentes.
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Nas questões internas, a elaboração e interpretação de convenções e regulamentos internos, a cobrança e recuperação de dívidas, a solução de conflitos entre moradores e a contratação de serviços terceirizados são apenas alguns exemplos das questões jurídicas enfrentadas pelos condomínios.
A criação da ANACON, ressalta a importância de se ter um suporte especializado para garantir o bom funcionamento e a proteção dos interesses dos condomínios, não só advogados, como síndicos, engenheiros, administradores, arquitetos e outros profissionais envolvidos na prestação de serviços condominiais.
Fonte: Diário do Rio Doce
