O síndico é a pessoa escolhida pela assembleia de condôminos para representar e administrar o condomínio. E, como qualquer representante, ele possui responsabilidades legais tanto em relação ao condomínio quanto aos condôminos.
Em relação ao condomínio, o síndico é responsável por garantir a manutenção e conservação das áreas comuns, zelar pelo cumprimento das normas internas e do regimento interno, e gerir as finanças do condomínio de forma eficiente e transparente. Além disso, ele é responsável por contratar e supervisionar os prestadores de serviços, como empresas de limpeza, segurança e manutenção.
Já em relação aos condôminos, o síndico é responsável por garantir o cumprimento das normas internas e regulamentos, zelar pela segurança do condomínio e dos moradores, e resolver conflitos e problemas que possam surgir no dia a dia. Ele também deve prestar contas de sua gestão financeira, garantindo a transparência e a responsabilidade em relação aos recursos do condomínio.
O síndico também é responsável por garantir o cumprimento das leis trabalhistas e tributárias, evitando problemas com fiscalizações e processos judiciais. Ele deve manter-se atualizado em relação às legislações condominiais e garantir que todos os documentos e registros do condomínio estejam em ordem.
É importante ressaltar que o síndico não possui poder absoluto, e que suas decisões devem sempre respeitar as decisões da assembleia de condôminos. Ele também pode ser responsabilizado civil e criminalmente por falhas em sua administração, especialmente se essas falhas resultarem em prejuízos para o condomínio ou para os condôminos.
Em suma, o síndico é peça fundamental na administração do condomínio, e suas responsabilidades legais são diversas e abrangentes. Por isso, é importante que ele esteja preparado e atualizado em relação às legislações e normas condominiais, e que atue com transparência, eficiência e responsabilidade em sua gestão.
Responsabilidades
Além das responsabilidades mencionadas anteriormente, o síndico também desempenha outras funções importantes na administração do condomínio. Aqui estão mais informações sobre o papel do síndico:
- Convocação de assembleias: O síndico é responsável por convocar e presidir as assembleias de condomínio. Nessas reuniões, são discutidos assuntos relevantes para o condomínio, como obras, alterações nas regras, eleições e aprovação de contas.
- Representação legal: O síndico representa o condomínio em questões legais, incluindo ações judiciais e negociações com terceiros. Ele pode contratar advogados para representar o condomínio em processos judiciais e tomar medidas legais para proteger os interesses do condomínio e dos condôminos.
- Administração de funcionários: O síndico é responsável pela contratação, demissão e supervisão dos funcionários do condomínio, como porteiros, zeladores e auxiliares de serviços gerais. Ele deve garantir que os funcionários cumpram suas obrigações e estejam de acordo com as leis trabalhistas.
- Controle financeiro: O síndico deve administrar o orçamento do condomínio de forma eficiente e transparente. Isso inclui a arrecadação das taxas condominiais, o pagamento de despesas e fornecedores, a elaboração de prestação de contas e a apresentação de relatórios financeiros periódicos aos condôminos. É importante que o síndico mantenha registros atualizados e organizados de todas as transações financeiras do condomínio.
- Manutenção predial: O síndico é responsável por garantir a conservação e manutenção das áreas comuns do condomínio, como elevadores, jardins, piscinas e sistemas de segurança. Isso envolve a contratação de empresas especializadas, a supervisão de reparos e a implementação de planos de manutenção preventiva.
- Segurança: O síndico tem a responsabilidade de zelar pela segurança do condomínio e dos moradores. Isso pode incluir a contratação de serviços de vigilância, a implementação de sistemas de segurança, como câmeras e controle de acesso, e a adoção de medidas de prevenção de riscos e proteção contra incêndios.
- Mediação de conflitos: O síndico desempenha um papel importante na resolução de conflitos entre condôminos. Ele deve agir de forma imparcial e buscar soluções que sejam justas para todas as partes envolvidas. Isso pode envolver a aplicação de multas, a mediação de reuniões entre as partes ou a busca de conciliação.
- Atualização legislativa: É fundamental que o síndico esteja sempre atualizado em relação às legislações condominiais, trabalhistas e tributárias. Isso permite que ele tome decisões embasadas e evite problemas legais para o condomínio.
No geral, o síndico exerce um papel de liderança e administração no condomínio, sendo responsável por uma ampla gama de tarefas. É essencial que ele tenha habilidades de comunicação, negociação, organização e tomada de decisões para desempenhar suas funções de forma eficiente e satisfatória.
Tohea Ranzetti – Síndicolegal
