Condomínio de Lotes: A lei 13.465/17 alterou o Código Civil de 2002, acrescentando o art. 1358-A ao capitulo dos Condomínios…
Na última coluna, abordou-se o chamado condomínio de lotes, essa figura já há muito conhecida no direito brasileiro, mas apenas positivada pela…
A discussão sobre as associações de moradores, cuja problemática é justamente a ausência de obrigação legal de contribuir com as…
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