Legislação

Autarquia Federal Regulamenta Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados aos Condomínios

[adrotate group="1"] Quando foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD), Lei n. 13.709/2018, surgiram muitas dúvidas quanto a…

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Entenda a diferença entre “compensação de jornada” e “banco de horas”

Antes de adentrarmos ao tema, vale dizer que a jornada de trabalho diz respeito à duração de um dia de trabalho…

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Nova Diretoria da Comissão de Direito Condominial OAB-MT foi nomeada na quinta-feira

Na última quinta-feira (10/03), foi divulgada uma resolução que dispõe a nomeação dos Membros da Comissão de Direito Condominial para…

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Inadimplência: Conheça quais são os direitos e restrições dos condôminos que estão em dívidas

[adrotate group="1"] É importante salientar que o artigo 1336 e seguintes do Código Civil apresentam importantes regras sobre condomínio, dentre…

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Imóvel com contrato de gaveta, tem como regularizar?

[adrotate group="1"] O que é um contrato de gaveta? Todo negócio realizado sem observância do que determina a legislação, instrumentalizado…

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Acessibilidade nos Condomínios – regra que deve ser observada em todo momento

[adrotate group="1"] A ABNT NBR 9050 estabelece um detalhamento mais amplo acerca da acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos…

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Incorporação imobiliária: O mínimo que você precisa saber para atuar com segurança neste mercado

[adrotate group="1"] Pensar em Incorporação Imobiliária nos remete a ideia de negócios relacionados à condomínios de casas ou de apartamentos,…

2 anos ago

Morador do DF notificado por tomar sol de sunga diz que vai à Justiça contra condomínio; veja vídeo da abordagem

[adrotate group="1"] Documento feito pela administração do prédio pede que Júlio Pinheiro observe 'mais rigorosa moralidade, decência e respeito'. Homem…

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Por que contratar um advogado para a incorporação imobiliária?

[adrotate group="1"] Uma vez tomada a decisão de ingressar nos Negócios Imobiliários muitos empreendedores são surpreendidos ao se deparar com…

2 anos ago

Responsabilidade do condomínio por dano, furto ou roubo ocorrido nas suas dependências

[adrotate group="1"] O objetivo deste texto é trazer o mais recente entendimento quanto à responsabilidade pelo ressarcimento quando há dano,…

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