Recentemente o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 548/2019, que no último dia 09/03 se tornou a Lei…
[adrotate group="1"] A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, deferiututela de urgência em…
Definitivamente o ano de 2020 ficará marcado na história da humanidade tal como o ano do primeiro homem na Lua…
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Com a publicação da Lei n.º 14.010/2020, criou-se a falsa impressão de que as assembleias Artigo - Assembléias Virtuais x…
Originada do Projeto de Lei nº 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia, a recente Lei nº 14.010, de 12 de junho,…