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Tem sido cada vez mais comum a situação de suspensão de contas em redes sociais com base na alegação de “violação dos termos de uso e regras” impostos pela plataforma digital.
Ocorre que vivemos um período em o acesso pleno aos recursos digitais se ganhou uma grande importância, sobretudo quando gera impactos em questões econômicas, já que a restrição pode afetar diretamente a capacidade de impulsionamento de marketing digital, conforme o caso.
Existem casos em que as suspensões das contas por plataformas digitais ocorrem de forma sumária, sem a existência de elementos prévios que comprovem que houve de fato descumprimento às regras, oportunidade de defesa ou mesmo que possibilidade ao usuário a correção de eventual prática irregular pelo consumidor mais desavisado.
Para dificultar ainda mais a situação, os serviços disponíveis para contestações pela via administrativa deixam a desejar e na maioria das vezes se limitam a dar respostas genéricas acerca das razões de suspensões das contas.
Diante desse contexto, fica o sentimento de se tratar de uma medida injusta, obrigando o consumidor a suportar reflexos dos critérios questionáveis acerca das supostas “violações dos termos de uso” até mesmo com o banimento do uso do serviço, o que conforme o caso, pode gerar muitas vezes prejuízos para aqueles que dependem da plataforma para captação de clientes e venda de produtos e serviços.
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Primeiramente é preciso ter em vista que a solução pela via administrativa é sempre o primeiro passo, inclusive existem empresas que prestam esse tipo de serviço.
Entretanto, não sendo possível obter a solução vale a regra elementar de que nenhuma lesão ou ameaça ao direito pode ser excluído da apreciação do Judiciário.
Inclusive, já existem ações correndo no Judiciário questionando as suspensões indevidas de contas e perfis praticados de forma açodada e sem base em fatos devidamente comprovados.
Existem casos que é possível até mesmo obter medidas liminares determinando a imediata restauração da conta sob pena de multa a ser aplicada. Além disso, a depender também do caso concreto, é possível que seja pleiteado na justiça, indenização por danos materiais.
Portanto, saiba que as regras e termos de uso devem ser observadas por todos os usuários de redes e plataformas digitais, entretanto, caso verificado que no caso concreto as penalidades são arbitrárias, e havendo razões plausíveis para questionar a aplicação da suspensão da conta, é possível recorrer ao Judiciário para que a ordem seja restabelecida e a justiça concretizada da melhor forma possível.
Fonte: Patricia Oliveira Lima Pessanha – Jusbrasil
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