A Prefeitura de Belo Horizonte está finalizando mais uma importante etapa do trabalho de Pós-Morar destinado ao acompanhamento social das famílias reassentadas pelo Programa Vila Viva na Área Residencial do Aglomerado Santa Lúcia, na região Centro-Sul da capital. As ações são referentes à consultoria jurídica destinada aos síndicos de 14 conjuntos habitacionais que já passaram pelo processo de regularização fundiária, reforçando a importância do CNPJ para legalizar a situação de cada conjunto perante os órgãos públicos.
De acordo com Alessandra Duarte, coordenadora social do Vila Viva Santa Lúcia, o trabalho vem sendo desenvolvido com os administradores dos conjuntos há cerca de dois anos. “Fizemos várias reuniões para orientar sobre a instituição legal do condomínio, repassamos conceitos e noções jurídicas como convenção, regimento interno e estrutura organizacional, além de tratarmos de temas como manutenção, pagamento de taxas, documentos e instrumentos legais. Agora na reta final, estamos enfatizando a necessidade da emissão do CNPJ para aqueles que ainda não fizeram”, explicou.
Dos 14 conjuntos da Área Residencial Santa Lúcia, apenas 5 ainda não emitiram o CNPJ, sendo que 2 deles estão em processo de emissão. Esse cadastro nacional legaliza e comprova a existência do conjunto enquanto pessoa jurídica, colocando-o em situação regular e facilitando o dia a dia de sua administração. Com ele, será possível promover a contratação de empregados e outras atividades, como a abertura de conta bancária e emissão de boletos de cobrança. Após a inscrição no CNPJ junto à Receita Federal, o síndico possui a responsabilidade de manter o cadastro ativo e regular.
A síndica do Conjunto Íris, Paola Guirra, participou recentemente de atividade realizada pela Urbel e elogiou o trabalho de Pós-Morar realizado com os moradores dos residenciais. “Fomos tirar as dúvidas e receber orientações sobre a emissão do CNPJ e a reunião foi bem produtiva. Agora está tudo encaminhado. Quero agradecer a Urbel, pois desde que mudei para o meu apartamento, recebi todo o apoio necessário. Sempre tivemos ajuda e um suporte muito bom aqui”, disse.
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte
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