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A Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) esteve reunida na passada quinta-feira com Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para debater ações que contribuam o contacto que existe entre os administradores dos prédios/moradias e os autarcas, num momento em que se avizinham fundos europeus essenciais para o setor.
O que a associação pondera ser mais urgente enquadra-se no desenvolvimento de uma “via verde de apoio aos condomínios” para favorecer a obtenção de licenças nas câmaras, como é o caso da ocupação da via pública devido a obras, e desta forma, tornar o atendimento menos burocrático e mais célere relativamente à iminente publicação de um aviso do Fundo Ambiental para obras de manutenção em condomínios, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que terá prazos curtos para apresentação das candidaturas.
A APEGAC admite que esta decisão aperfeiçoará também o processo de consulta de processos e de pedidos de plantas e outros documentos.
A entidade que está integrada na Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário alerta que “cerca de metade da população portuguesa viver em condomínio e em edifícios que, na maior parte, têm mais de 20-30 anos, a necessitar de obras de manutenção e conservação”.
Já o presidente da APEGAC, Vítor Amaral refere que “os administradores de condomínio, especialmente os profissionais, são um ótimo parceiro dos municípios, no seu propósito de manter o parque habitacional em boas condições de habitabilidade. Contudo, os prazos de emissão das licenças de obras e ocupação das vias públicas e o respetivo custo, são um obstáculo para a realização das obras, quando estas deveriam ser incentivadas pelos municípios”.
Na reunião entre a APEGAC e a ANMP abordou-se também a necessidade de uniformizar o valor da taxa das inspeções dos elevadores nos municípios, uma vez que é “substancialmente diferente” entre cada concelho.
Conforme os representantes dos administradores de condomínio, as taxas de controlo dos elevadores podem diferir entre 35 euros para mais de 200 euros pelo mesmo serviço, dependendo da zona de Portugal é prestado.
A APEGAC pretende também que seja realizado um documento informativo para condóminos, a ser distribuído em todos os municípios, de modo a sensibilizar para as principais regras da vida em condomínio.
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