Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Uma sociedade só é realmente justa a partir do momento em que ela garante, a todos, a igualdade de direitos e isso envolve, diretamente, a acessibilidade.

Não oferecer condições adequadas de acessibilidade é negar direitos e negar direitos é crime. Por isso, a busca por construir por um Brasil mais Acessível.

A NBR 9050 é extremamente importante no sentido de incluir uma parcela significativa da população, oferecendo a essas pessoas maior facilidade de mobilidade, de qualidade de vida e de acesso à serviços básicos, como nos casos dos prédios públicos adaptados.

 

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O que é a NBR 9050?

A NBR 9050 é uma norma reguladora, criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que define os aspectos de acessibilidade que devem ser observados nas construções urbanas.

A Norma NBR 9050 serve para instruir arquitetos, construtores, engenheiros e outros profissionais da área, sobre critérios e parâmetros técnicos na construção, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e ainda na instalação e adaptação de edificações.

 

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Na NBR 9050 vamos encontrar parâmetros técnicos que ajudam a tornar determinada obra mais acessível, tanto no momento da construção como na reforma, com observações pertinentes sobre mobiliários, sinalização, tipos de piso, tamanho dos cômodos, etc.

Algumas das orientações da NBR 9050 dizem respeito à:

• Sinalização horizontal e vertical;
• Tamanho dos banheiros;
• Características dos pisos;
• Espaço de circulação adequado para uma cadeira de rodas;
• Informações em braile;
• Estacionamentos acessíveis;
• Rampas de acesso;

 

Propósito da Norma: 

• Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade.

• No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos foram consideradas diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidade individual.

• Esta Norma visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção.

 

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ANALISE OS ACESSOS:

Os equipamentos e as edificações urbanas precisam ter todas as entradas e principais funções acessíveis à todas as pessoas, o mesmo acontece com os estacionamentos. Quando isso não for possível, é obrigatória a presença de vagas exclusivas para deficientes com rota mais acessível à entrada.

Se a entrada possuir catracas, é obrigatório que pelo menos uma delas seja acessível. Já se existirem portas giratórias, é preciso que haja uma entrada alternativa que promova a acessibilidade.

 

ANALISE OS CORREDORES E A CIRCULAÇÃO INTERNA

É preciso que os corredores sejam dimensionados considerando o fluxo de pessoas, sempre garantindo uma faixa livre de obstáculos e de barreiras. Além disso, a NBR 9050 dispõe sobre as larguras mínimas para corredores, que são:

• 0,90 m para os corredores de uso comum com extensão máxima de 4m;
• 1,20m para corredores de uso comum com extensão máxima de 10m;
• 1,5m para corredores com extensão superior a 10m ou corredores de uso público;
• Com mais de 1,5m para corredores com fluxo intenso de pessoas.

 

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PALMIRO SOARES DE LIMA FILHO:  Engenheiro Civil, Diretor e Membro Titular do IBAPE-MT (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia), atua na área de avaliações e pericias judiciais e extrajudiciais e vistorias em condomínios a mais de 20 (vinte) anos,realizando trabalhos nas Comarcas da Capital e do interior de Mato Grosso.

 

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