Zelador é isento de condenação por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação.

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Por decisão unânime, um zelador foi absolvido da condenação por litigância de má-fé por ter fornecido informações divergente sobre jornada de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não houve prova contundente da caracterização do dano processual no caso

O funcionário havia trabalhado por 13 anos em um condomínio de São Paulo (SP) e pediu pagamento de diferenças salariais por exercer as funções de zelador, porteiro e serviços gerais, além de recolher o lixo.

Em seu depoimento, no entanto, confessou que trabalhava como zelador e que nos recibos salariais constava o pagamento de adicional por acúmulo de função. Sobre o pagamento de horas extras, a jornada informada na petição inicial também foi superior à admitida por ele na audiência.

 

 

O juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que o zelador havia alterado a verdade dos fatos “numa clara tentativa de levar a erro o juízo” e o condenou a pagar a multa de 2% e a indenização de 5% sobre o valor da causa em favor da empresa, com fundamento no artigo 81 do Código de Processo Civil.

No recurso ordinário, o empregado afirmou que “jamais teve a intenção de promover enriquecimento ilícito e tampouco pretendeu induzir o juízo em erro” e sustentou que não possuía meios de arcar com o pagamento da multa. A condenação, no entanto, foi mantida.

No entanto,  o relator do recurso de revista do zelador, Mauricio Godinho Delgado Ministro da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, argumentou no acórdão que: na litigância temerária, “a má-fé não se presume, exigindo prova contundente da caracterização do dano processual que a condenação visa a compensar”. No caso, na sua avaliação, não se pode falar em intenção deliberada do empregado de alterar a verdade dos fatos.

Leia o processo na íntegra

Processo: RR-1000020-52.2016.5.02.0027

Geiseane Lemes – Redação Síndico Legal

 


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