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O vereador de Votorantim Luciano Silva (Podemos) usou a tribuna da Palavra Livre, durante a sessão da Câmara de Votorantim de terça-feira (08), para denunciar e solicitar informações do Poder Público Municipal a respeito da utilização de serviços públicos com caminhões e funcionários da Prefeitura de Votorantim para a remoção de terra em área particular no condomínio Sun Lake, localizado na avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro nº 1.837, em Votorantim.
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Além disso, o parlamentar encaminhou o Ofício nº 046/2022 ao gabinete da prefeita Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) expondo a situação com detalhes. No documento, o vereador Luciano Silva informa que a denúncia que chegou até ele continha imagens de caminhões e funcionários da Prefeitura Municipal de Votorantim (serviços públicos) trabalhando no interior do condomínio.
No ofício, o vereador pergunta se a prefeita tem conhecimento que caminhões e funcionários públicos promoveram serviços públicos no condomínio Sun Lake, se a administração municipal poderia identificar quem deu a ordem de serviços para que os caminhões e funcionários do poder público efetuassem o serviço em área particular e se as ordens de serviços são preenchidas antes ou depois da chegada dos caminhões e funcionários do poder público.
No documento, o parlamentar ainda indaga se a chefe do Poder Executivo poderia informar qual foi o período de dias e horários de trabalhos efetuados pelos caminhões e funcionários do poder público, se os caminhões da Prefeitura Municipal trabalharam no condomínio particular Sun Lake com adesivos particulares cobrindo o logo oficial da Prefeitura Municipal de Votorantim para que não fossem identificados e se a administração poderia indicar quem são os responsáveis diretos e indiretos por esses serviços.
No texto encaminhado à prefeita, Luciano Silva destaca que o artigo 9, inciso IV da Lei 8.429/92, dispõe que “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente à utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
Luciano ainda escreve: “importante descrever que a regulamentação desse dispositivo legal denota que a utilização de máquinas, equipamentos públicos, bem como o trabalho de servidores públicos, em proveito particular, caracteriza-se ato de improbidade administrativa”.
Em sua justificativa, Luciano Silva disse que “sobre a denúncia devo dizer que, quando os munícipes trazem informações que possam demonstrar irregularidades cometidas pelos órgãos públicos, como agente fiscalizador, devo imediatamante buscar a veracidade e checar todas as informações. O questionamento ao órgão público é de suma importância para averiguar e dar o retorno à população. Se as informações forem condizentes, serão tomadas as devidas providências. É preciso ter compromisso e responsabilidade com a comunidade”, completou o parlamentar.
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O que diz a Prefeitura
Questionada pela Gazeta de Votorantim sobre a denúncia feita pelo vereador Luciano Silva, a Prefeitura, por meio de nota encaminhada pela Diretoria de Comunicação, disse que “a Secretaria de Serviços Públicos informa que a situação em questão trata-se de doação de terra para a Prefeitura, efetuada por particular. Esse material é usado no nivelamento de vias, fechamento de grandes buracos e erosões e outros serviços. Por meio dessa doação, a Prefeitura economiza, pois evita ter de comprar terra. A Secretaria ainda esclarece que dispõe de toda documentação que comprova tais procedimentos e demonstra que isso é mais vantajoso para a municipalidade”.
Apesar de perguntada, a Prefeitura não respondeu o custo para os cofres municipais, considerando: horas máquinas trabalhadas; horas-caminhões trabalhadas; consumo de combustíveis; custo da horas trabalhadas pelos servidores públicos; o período de dias e horários de trabalhos efetuados pelos caminhões e funcionários do poder público; e o motivo pelo qual os caminhões da Prefeitura teriam trabalhado no condomínio particular com adesivos cobrindo o logo oficial da Prefeitura Municipal de Votorantim.
O que diz o Sun Lake
Nesta sexta-feira (11), à noite, o diretor-executivo do concomínio Sun Like, Elidan Vieira Júnior, enviou à Gazeta de Votorantim cópia do ofício encaminhado pelo empreendimento ao secretário de Serviços Públicos, Luiz Cares, onde oferecia grande quantidade de terra saibro à Prefeitura de Votorantim, material que seria retirado de dentro do residencial para viabilizar obra de paisagismo. O documento informa, também, que o custo com máquinas para a retirada do material seria de responsabilidade do Sun Lake.
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“Sendo assim, para contribuir com que tanto nos beneficiará e sabendo da necessidade do Município, o Residencial Sun Lake oferece terra saibro à municipalidade que pode receber como doação”, diz o documento assinado por Elidan.
O diretor disse que a doação em terra saibro equivale a R$ 60 mil. Elidan afirmou também que o sistema de monitoramento do residencial registrou toda a operação. (Da redação)
Fonte: gazetadevotoratim
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