Valores que constam em Ata condominial podem ser executados

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Ata de Assembleia

Trata-se de ação de cobrança em que o autor objetiva o recebimento de cota condominial. Em reconvenção, o réu também realizou a cobrança das verbas que lhe são devidas em razão do exercício do cargo de síndico, e a compensação das verbas objeto das lides.

A sentença julgou improcedente o pedido de cobrança em razão de sua extinção pela compensação e julgou procedente o pedido reconvencional, gerando o inconformismo do condomínio autor.

 

 

Em que pese as alegações trazidas, as mesmas não são aptas a ensejar a modificação do julgado.

Contudo, o condomínio autor ao ser intimado sobre reconvenção, não impugnou especificamente os fatos alegados.

Cabe ressaltar que os réus reconvintes comprovaram através da ata da assembleia do condomínio realizada no dia 07.02.2015 à fl.137 que foi aprovado por unanimidade o pagamento do pró-labore em favor do sindico no valor de um salário mínimo.

Acrescente-se que o 1º réu reconvinte foi eleito síndico para o período de fevereiro de 2015 à janeiro de 2017.

Frise-se que os réus reconvintes apresentaram planilha às fls.83/90.Contudo, o condomínio autor não impugnou a planilha.

 

 

APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RECONVENÇÃO COBRANÇA DE PRO LABORE DE SÍNDICO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS

1. Trata-se de ação de cobrança em que o autor objetiva o recebimento de cota condominial. Em reconvenção, o réu também realizou a cobrança das verbas que lhe são devidas em razão do exercício do cargo de síndico, e a compensação das verbas objeto das lides.

2. A sentença julgou improcedente o pedido de cobrança em razão de sua extinção pela compensação e julgou procedente o pedido reconvencional, gerando o inconformismo do condomínio autor.

3. Em sede de apelação, o condomínio alega apenas a impossibilidade de compensação, tendo em vista a necessidade de abertura de ação autônoma pela parte Ré, para pleitear seu suposto direito em outra ação, uma vez que seu crédito não é liquido.

4. Cabe ressaltar que os réus reconvintes comprovaram através da ata da assembleia do condomínio realizada no dia 07.02.2015 que foi aprovado por unanimidade o pagamento do pró-labore em favor do sindico no valor de um salário mínimo. Acrescente-se que o 1º réu reconvinte foi eleito síndico para o período de fevereiro de 2015 à janeiro de 2017.

5. O réu reconvinte apresentou planilha e o autor reconvinte não impugnou. Portanto, a dívida cobrada pelos réus reconvintes restou incontroversa, tornando-se líquida e exequível, impondo-se a compensação nos termos dos artigos 368 e 369 do Código Civil.

6. Desta forma, como o condomínio, autor/reconvicto é credor de R$ 4.725,35 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos) e devedor R$ 10.105,44 (dez mil, cento e cinco reais e quarenta e quatro centavos) correta sentença em condenar o autor/reconvicto ao pagamento do saldo devedor em favor do réu-reconvinte de acordo com a planilha apresentada. Desprovimento do recurso. (TJ-RJ – APL: 00054862920178190207, Relator: Des(a). MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, Data de Julgamento: 02/07/2019, OITAVA CÂMARA CÍVEL.

 

 

Fonte: Jusbrasil

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