Vagas de estacionamentos preferenciais em condomínios

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Vagas de estacionamentos preferenciais em condomínios

Os problemas relacionados as vagas de garagem já fazem parte do dia-a-dia dos condomínios, porém o problema se torna ainda maior quando se trata de vagas especiais, que são os casos dos idosos e dos deficientes físicos.

Hoje em dia, existem muitas regras para a garagem. Depende muito da localização, por exemplo, em algumas cidades grandes, os condomínios que foram construídos após 2006, devem reservar 1% das suas vagas para portadores de necessidades especiais.

Os condomínios construídos antes de 2006 precisam se adaptar e reformar suas garagens. Mas, não é porque o condomínio não é obrigado a reservar vagas para idosos ou deficientes, que o síndico precisa ser omisso a respeito.

Pode ser chegar a um consenso, e é importante que o síndico mostre que se preocupa em atender as necessidades de todos do condomínio.

 

POSSIBILIDADES

O primeiro passo é conversar em Assembleia a respeito do assunto. Quando for fazer o sorteio de vagas, é viável reservar as mais próximas dos elevadores para deficientes físicos e idosos.

Começando a sortear entre eles, essas vagas ‘especiais’. Mas é importante que os outros condôminos concordem com a proposta.

Outra possibilidade que ajuda a impedir conflitos, é que esses moradores troquem as vagas futuramente. Mas essa opção tem que ser discutida e proposta com cautela, pois pode ser que os condôminos não aceitem, ou que aprovem, mas na hora de colocar em prática as trocas das vagas, ocorra desconfortos.

 

 

Vale ressaltar que é muito mais que uma boa vontade, pois algumas leis estão surgindo para proteger os idosos e deficientes físicos. Em algumas regiões a lei só abrange locais públicos, como shoppings centers, mercados e hospitais.

Mas é de suma importância que o condomínio pense nos portadores de necessidades especiais, e mesmo sem a obrigação por lei decretada, o ideal é destinar essas vagas mais próximas à eles.

Outro ponto a se pensar é estabelecer uma reiteração anual do ‘benefício’ da vaga mais próxima para os mais velhos. Pois em caso de falecimento, não é justo que alguém que não tenha direito ao privilégio dessa vaga, usufrua dela sem poder.

 

 

Para os casos em que o condomínio não ofereça as vagas aos idosos ou aos deficientes físicos, o ideal é que possibilite a entrada e saída com o carro para embarque e desembarque.

 

 

DEVERES

A obrigatoriedade das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais está sendo bastante discutida e analisada judicialmente, para possíveis alterações e ressalvas, mas enquanto esse processo ainda tramita, é de suma importância que o condomínio respeite as leis que já são vigentes, no que se refere a acessibilidade dentro do condomínio, com elevadores, rampas, corrimão, obedecendo as dimensões conforme a ABNT.

 

 

A fim de evitar uma reforma muito grande, com um valor exorbitante para fazer com que o condomínio respeite as leis de acessibilidade, é possível fazer orçamentos, e escolher aquele que melhor atende as necessidades do condomínio, e que ajudará a evitar o problema. Desde que haja planejamento e aprovação dos condôminos.

Vale destacar que para ser classificado como acessível, todas as áreas comuns do condomínio precisam estar ao alcance de quem está em uma cadeira de rodas.

 

 

PROVISÓRIO

Existem também as solicitações de vagas preferenciais com problemas que são relativamente provisórios, dos mais variados tipos.

Problemas de visão, bursites, ou médicos que precisam sair de madrugada para tender alguma emergência.

Para esses casos, os moradores precisam praticar o bom senso, principalmente ao solicitar esse tipo de vaga, já que existem pessoas que precisam realmente dessa facilidade.

Quando o condomínio se organizar e publicar que será feito o sorteio de vagas durante a Assembleia, é normal que alguns moradores mostrem atestados e laudos, para solicitar preferência e direito às melhores vagas, ou até mesmo as vagas especiais demarcadas com o desenho universal.

Mas como o síndico não é médico, a maneira mais fácil é solicitar que o morador apresente o Cartão de Estacionamento para idoso e PcD disponibilizado pelo município, dando o direito de estacionar em vagas preferenciais em lugares públicos, assim o síndico ficará isento de qualquer injustiça, e evitará conflitos entre os moradores.

É apropriado lembrar que as pessoas com necessidades especiais não são somente aquelas que nasceram com a deficiência, seja ela física, auditiva, mental ou visual, mas também podem ter sido através de acidentes ou doença grave, mesmo que provisoriamente.

 

 

O que acontece é que nem sempre o síndico consegue lidar com esse assunto de maneira tranquila e sutil, em alguns casos o problema acaba indo para o Judiciário.

Portanto, para evitar que situações como essa ocorra, cabe ao síndico fazer cumprir a legislação nos termos do Artigo 1.348 do Código Civil, e assegurar as condições corretas de acessibilidade.

Como já citamos acima, acidentes infelizmente acontecem, e é importante que se pratique o bom senso, basta seguir aquele ditado: “O que não desejamos que faça conosco, não devemos fazer para os outros”.

 

Toheá Ranzeti – Redação Síndico Legal

 

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