Um vizinho do prédio tem Covid-19, o que deve fazer o administrador do condomínio?

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Um vizinho do prédio tem Covid-19, o que deve fazer o administrador do condomínio?

Imagina que és administrador do condomínio do prédio onde vives e que um dos vizinhos partilha contigo que está doente com Covid-19, o que deves fazer? Importa dizer, desde logo, que a administração do condomínio não pode revelar a identidade de uma pessoa infetada sem a sua prévia autorização.

Sou administrador do meu condomínio e recebi a notícia de que um dos condóminos está doente com a Covid-19. Toda esta família está em quarentena e pediu-me que o seu caso fosse mantido em sigilo. Esta é precisamente a minha dúvida: devo informar o condomínio acerca desta situação?

A resposta imediata é esta: a administração do condomínio não pode revelar a identidade dos infetados sem a sua prévia autorização.

Assim, estás impedido de divulgar o caso aos restantes condóminos ou a entidades terceiras, nem mesmo sob o pretexto de adotar medidas extraordinárias no condomínio.

 

 

  • As regras quanto à partilha de dados pessoais são muito claras: sempre que se divulguem informações pessoais, o condómino deve reclamar junto da administração e, eventualmente, junto dos tribunais, se assim for necessário. A regra já existia, sendo agora aplicada em tempos de pandemia.

O fundamental nesta crise pandémica é o reforço das regras de higiene, tendo em vista a proteção dos restantes condóminos, bem como dos trabalhadores ou prestadores de serviços, sem que, para isso, se comprometa a privacidade de quem está doente.

Em condomínios de pequena dimensão (por exemplo, aqueles que tenham apenas quatro frações) todo este reforço será notório e a gestão da informação sigilosa será certamente mais complicada.

As áreas comuns do condomínio devem ser uma prioridade em termos de limpeza e desinfeção. A regularidade deve ser reforçada e os prestadores de serviço devem fazê-la, cumprindo todas as recomendações em vigor (como o uso de luvas descartáveis e resistentes aos desinfetantes, máscara comum, detergentes de uso doméstico e desinfetantes apropriados).

Fonte:Idealista

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