TST libera contratação de portarias automatizadas nos condomínios de Ribeirão Preto, SP

Em 2019, uma convenção coletiva dos trabalhadores de prédios e condomínios em Ribeirão Preto definiu que porteiros não poderiam ser demitidos para que uma empresa de segurança prestasse o mesmo serviço só que de forma remota. O descumprimento estava sujeito à multa.

Ao analisar uma ação do sindicato que representa as empresas de segurança, o TST anulou a cláusula da convenção. O tribunal considerou que o texto afronta os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, portanto não poderia valer.

De acordo com o advogado Leonardo Afonso Pontes, apesar de ainda haver a possibilidade de recurso contra a decisão, a possibilidade de reversão é remota.

“Haverá a substituição. As portarias não serão extintas, os empregos que hoje estão diretamente vinculados ao condomínio poderão ser substituídos por outros”, diz.

A síndica profissional Luciana Lenhari de Souza utiliza os serviços de portaria remota em um dos prédios que administra. Ela afirma que a substituição foi recebida de forma positiva pelos moradores e tem rendido economia.

“Nós tivemos uma economia em torno de 40% e nós redirecionamos essa arrecadação para uma outra frente que o condomínio necessitava de investimento no momento, estamos modernizando os elevadores”, afirma.

Sócio de uma franquia de segurança, o empresário Jean Carlos Ponzio afirma que a tecnologia da portaria virtual oferece mais segurança aos moradores e aos trabalhadores. Na opinião dele, a decisão do TST pode inclusive impactar em melhorias no setor.

“O grande foco da entrada da portaria remota nos condomínios e empresas é a segurança […] Não quer dizer que nós estamos entrando em um condomínio para tirar o trabalho de um profissional. O que nós fazemos é trazer o profissional que vai fazer o atendimento ao condomínio para dentro da empresa, para dentro de uma base operacional segura, confortável, onde ele vai fazer todo esse acompanhamento de forma remota, aliado a toda a tecnologia e inovação”, diz.

A empresa monitora 30 condomínios. De acordo com Ponzio, todos os funcionários são treinados para identificar e alertar as autoridades sobre situações de emergência e perigo. Ele afirma que o serviço não fica indisponível mesmo com queda de energia ou de internet.

Se alguém tentar puxar ou fazer qualquer tipo de arrombamento, isso gera um alarme nas portas. Então ele é um profissional que acaba sendo muito mais dedicado ao fator segurança. E o principal: não está exposto a risco de ser rendido. Afinal de contas, 90% dos roubos dos condomínios, o acesso é pelas portas da frente”, afirma.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Condomínios e Edifícios de Ribeirão Preto (Secerp), Mercival Fernandes dos Santos, diz que a decisão ameaça o emprego de milhares de trabalhadores. A entidade avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Santos estima que cerca de 50% dos trabalhadores que exercem funções em portarias na cidade estão com os postos de trabalho em risco.

“Eu acredito que desses seis mil porteiros que temos hoje, no mínimo uns 50%, 40% vai haver esse desemprego”, afirma.

Em nota, o Sindicato Patronal dos Condomínios do Estado de São Paulo (Sindcond) informou que vai recorrer da decisão do TST.

Para a entidade, além de a medida poder gerar desemprego e causar insegurança aos condôminos, a atividade não está regulamentada por lei.

“O monitoramento à distância pode ser feito de outro estado, o que dificulta a fiscalização por parte dos condomínios. Para agravar a situação, as portarias virtuais ainda não estão regulamentadas em lei. Projeto nesse sentido tramita no Congresso Nacional, mas ainda não foi aprovado, o que fragiliza a segurança dos Condomínios (…) nem estão claras as exigências sobre a contratação de mão de obra para atuar nessas empresas de monitoramento e segurança.”

O especialista em segurança Marco Aurélio Gritti afirma que é necessário avaliar fatores além da geração de emprego, com o objetivo de visar a segurança. Segundo Gritti, uma análise minuciosa sobre a estrutura e as condições dos imóveis é fundamental.

“Temos que levar em consideração que em segurança a redução de custo pode refletir no aumento do risco. Então a nossa recomendação é analisar caso a caso, cada condomínio de acordo com o seu projeto”, diz.